(da Redação)

Um macaco que tirou fotos de si mesmo e que ficaram famosas deveria ganhar os direitos autorais sobre as fotos, ao invés do fotógrafo que posicionou a câmera. Essa é a solicitação de um grupo ativista de direitos animais, representada em uma ação que foi entregue nesta semana.

O processo foi aberto no tribunal federal em San Francisco (EUA) pela ONG People for the Ethical Treatment of Animals (PETA), segundo a CBS News. Nele, a organização busca uma ordem judicial que a permita administrar todos os proventos das fotos em benefício do macaco, que foi identificado como Naruto, de seis anos de idade, e de outros macacos que vivem em uma reserva na ilha indonésia de Sulawesi.

As fotos foram tiradas durante uma viagem feita a Sulawesi em 2011, pelo fotógrafo britânico de vida selvagem David Slater. Através da editora Blurb, baseada em San Francisco, ele publicou um livro chamado “Wildlife Personalities”, que inclui os auto retratos (“selfies”) do macaco.

No entanto, as fotos foram amplamente distribuídas por toda a parte por sites, incluindo a Wikipedia, que alegaram que ninguém possui os direitos autorais das imagens porque elas foram tiradas por um animal, e não por uma pessoa. Slater, que está movendo ações legais contra alguns desses sites, afirmou estar “muito entristecido” com o processo do PETA, pois ele se considera um defensor dos direitos animais.

No ano passado, o U.S. Copyright Office emitiu um compêndio atualizado de suas políticas, incluindo uma seção estipulando que seriam registrados direitos autorais somente para trabalhos produzidos por seres humanos. Ele especifica que peças produzidas por animais, seja uma foto tirada por um macaco ou um mural pintado por um elefante, não seriam qualificadas.

Mas Jeffrey Kerr, advogado do PETA, disse que esta política de copyright  “é apenas uma opinião”, e que a própria lei de direitos autorais dos Estados Unidos não contém linguagem que limita esses direitos aos humanos.

“A lei concede direitos a autores de trabalhos originais, sem se limitar a espécies”, explica Kerr. “A legislação é clara: não é para a pessoa proprietária da  câmera, e sim para o ser que tira a fotografia”.

Citando os próprias relatos por escrito de Slater sobre o seu encontro com os macacos, o processo defende que Naruto “produziu as fotos por sua ação independente e autônoma, após examinar e manipular a câmera de Slater”.

Slater tem se mostrado abertamente consternado com a disputa prolongada pelas fotos, e diz que é a sua companhia, Wildlife Personalities Ltd., que deve ser honrada no mundo todo por esse trabalho.

“O fato é que fui eu o intelecto por trás das fotos, eu preparei tudo”, disse ele
em um e-mail. “Um macaco somente apertou um botão de uma câmera que estava posta em um tripé – um tripé que eu posicionei e segurei durante toda a sessão”.

No ano passado, quando começou a disputa, Slater ofereceu cópias de uma  “selfie de macaco” para compradores dispostos a pagar somente pelo envio, e disse que iria doar 1,70 dólar a cada pedido para um projeto de preservação  dedicado a proteger macacos de Sulawesi. Mas ele também defendeu o seu direito de ganhar dinheiro a partir das fotos.

“Eu sinceramente desejo que a minha filha de cinco anos de idade possa se sentir orgulhosa de seu pai e herdar meus direitos autorais de modo que ela possa fazer do meu trabalho um ativo que a ajude a ir para a universidade”, escreveu ele. “Eu tenho muito pouco além disso para oferecer a ela”.

O PETA tem prosseguido em ações que foram amplamente avaliadas por outros especialistas como se oferecessem poucas chances de sucesso – por exemplo, um processo de 2011 que acusa os parques SeaWorld de manterem cinco orcas em condições que violam a lei anti escravidão da Constituição americana. Um juiz federal indeferiu a ação, afirmando que a 13ª emenda se aplica somente a humanos.

Mas com relação a esse novo processo em questão, Kerr disse que o PETA “tem fortes chances” de que Naruto seja declarado o dono das fotos.

Juntando-se ao PETA na ação está Antje Engelhardt, uma primatologista da Alemanha que estudou os macacos de Sulawesi.

David Favre, um professor de direito da Universidade Estadual de Michigan e que frequentemente escreve sobre direitos animais, disse em um e-mail que a questão de direitos autorais levantada pelo PETA “é um problema jurídico de ponta”.

“Eles têm um argumento justo”, escreveu ele, “mas eu diria que é uma batalha difícil”.

Cheryl Dancey Balough, uma advogada de Chicago especialista em leis de direitos autorais, colocou uma questão chave: se o processo seguir adiante, pode ser cogitado se a contribuição criativa de Slater às tais selfies chegam a um ponto em que lhe garantem direitos de autor.

Laurence Tribe, professor de Direito de Harvard que apoia os direitos animais, expressou dúvidas sobre o litígio.

“Ele banaliza os terríveis problemas do desnecessário massacre a animais em matadouros e da evitável exploração animal no mundo todo por advogados que concentram tanta energia e ingenuidade para assegurar que macacos tenham direitos sobre determinadas fotos, tiradas sob circunstâncias orquestradas”, disse ele.