Os pet shops, clínicas ou consultórios veterinários agora deverão denunciar à polícia qualquer caso suspeito de maus-tratos a animais. Isso é o que diz uma lei aprovada pelo governo do Tocantins. A medida é para prevenir os casos e punir os agressores. As empresas que não denunciarem podem ser multadas.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado. Em Palmas, não são raros os casos de maus-tratos a animais. Há alguns meses, por exemplo, uma cadela foi resgatada após um vídeo viralizar na internet.
As imagens mostravam que o animal estava amarrado em uma janela e ficava pendurado, sem conseguir encostar as patas da frente no chão. A cadela e outros 12 animais que viviam no local foram resgatados e encaminhados para novos lares.
Segundo o texto aprovado pelo governo, além de denunciar os casos suspeitos de maus-tratos, os estabelecimentos terão que fornecer dados como nome da pessoa que estava com o animal, além do endereço e contato. Assim, como a situação de saúde do animal.
As empresas que não cumprirem a lei poderão ser multadas em R$ 1.064,00.
Segundo a lei dos crimes ambientais, quem praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres ou domesticados pode pegar uma pena de três meses a um ano, além de pagar multa.
Fonte: G1
