Em todo o País, 195 institutos de pesquisa com animais podem ser descredenciados pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Ao todo, no País, 375 locais têm permissão para os estudos e pelo menos sete estão em Goiás. Levantamento preliminar do MCTI não coloca Goiás na lista de prováveis descredenciados, mas o assunto ganhou destaque desde a polêmica invasão ao Instituto Royal, em 18 de outubro, em São Roque, no interior paulista.
Após o resgate de cães por ativistas, o assunto tem ganhado destaque. Em Goiás, o deputado Mauro Rubem (PT) apresentou na sexta-feira (8) projeto de lei que proíbe o uso de animais em pesquisas no Estado. O pedido foi feito pelo Associação pela Redução Populacional e Contra o Abandono de Animais (Arpa Brasil). De acordo com o texto, a lei proíbe a utilização de animais para atividades de ensino e pesquisa, bem como a proibição de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes.
As universidades Federal de Goiás (UFG), a UniEvangélica, de Anápolis, e o Instituto Federal Goiano (IFG) já possuem regulamentação e atuam em pesquisas com animais, principalmente camundongos e ratos. Já a Universidade Estadual de Goiás (UEG) está em fase de conclusão de projeto para início das pesquisas. De acordo com o presidente da Arpa Brasil, Alexander Noronha, até mesmo esse tipo de pesquisa é refutado pela ONG, porque não permite que o animal tenha uma vida natural e não é possível garantir bem-estar dos animais nessas condições.
E a manutenção das pesquisas com garantias de bem estar é defendida pelo presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda. O entendimento do dirigente é que o mundo vive perspectiva de evolução constante e, para que isso ocorra, o conhecimento necessita ser aprofundado e a ciência precisa buscar novos caminhos. “Sem a ciência não existe tecnologia. Sem a tecnologia não há desenvolvimento. Sem o desenvolvimento a humanidade talvez não mais existisse ou estaríamos em processo de autodestruição”, argumenta.
Ele exemplifica que, não fossem as pesquisas realizadas no mundo todo, o leite, mel, ovos, e outros alimentos de origem animal estariam promovendo enfermidades e mortes por deficiências, toxi-infecções alimentares e pelas antropozoonoses. Mas ele destaca que o bem-estar animal deve ser observado em todos os aspectos. “Quando o assunto é a utilização de animais para pesquisas, nossa atenção deve ser redobrada. É unânime que se deve reduzir, refinar, substituir a utilização de animais nas pesquisas, pois há de ser incansável a busca pelo bem-estar animal”.
ONG afirma que práticas “são cruéis”
O diretor da Arpa Brasil, Alexander Noronha, cita que em julho do ano passado solicitou ao MCTI a lista das empresas e instituições que realizam estudo com animais. “Já tínhamos essa preocupação antes da polêmica com o instituto Royal porque não acreditamos ser possível a garantia do bem-estar do animal em condições de testes”. Noronha acredita que manter os animais em laboratório não os permite ter a condição de vida que teriam na natureza.
Ele encaminhou a solicitação ao deputado Mauro Rubem, que elaborou o projeto e apresentou em plenário. De acordo com o diretor da Arpa Brasil, leis como essa já são respeitadas em outros Estados. “Os animais merecem cuidado e respeito. Uma lei goiana de 2012 determina que todos os animais abandonados fossem castrados, mas até agora nada foi feito. Não existem políticas para isso”. Para ele, o tema merece apoio e investimentos.
Ressalta que, como Arpa Brasil não tem poder de fiscalizar, foi necessário buscar o auxílio parlamentar. E o deputado abraçou a causa porque discorda do uso de animais em pesquisas. Segundo o parlamentar, o objetivo é valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais, substituindo a utilização de animais vivos no ensino e formação de profissionais de saúde, por métodos alternativos comprovadamente eficazes e éticos, formando profissionais preparados para o mercado.
O deputado acrescenta que a Constituição Federal veta qualquer atividade que submeta os animais à crueldade. “É crime a realização de procedimentos dolorosos ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. Por isso entendemos que essa proibição é necessária e urgente, tendo em vista a crueldade em que os animais são submetidos”, pontua.
De acordo com o petista é preciso considerar ainda que os animais utilizados em procedimentos didáticos, com frequência, são utilizados apenas uma vez e em seguida descartados. “O modelo de saúde que defendemos é aquele que valoriza a vida humana e animal. Os maiores progressos em saúde coletiva se deram por meio de sucessivas mudanças no estilo de vida das populações”, assegura.
Noronha destaca que o pedido para apresentação do projeto foi feito para proteger os animais de práticas cruéis. Ele defende que a ação da ONG pretende, ainda, livrar Goiás da lista dos Estados que ainda insistem na prática. “Muitos compradores do exterior e do Brasil também preferem produtos livres de testes em animais, seja na fase de desenvolvimento, experimentação ou testes. Isso é muito importante para toda a indústria farmacêutica de Goiás, notadamente a localizada no Distrito Agroindustrial de Anápolis.”
Instituto Royal
O Instituto Royal foi invadido no dia 18 de outubro por ativistas e 178 cachorros da raça beagle foram levados do laboratório. Os invasores acusam o instituto de maltratar os animais. Além dos cães, coelhos, ratos eram usados em pesquisas científicas. Em comunicado divulgado no último dia 6 de outubro, a empresa informou que fechou as portas e justifica o fechamento informando que a atuação do instituto está comprometida pela “perda de quase todo o plantel de animais e de aproximadamente uma década de pesquisas”. As pesquisas foram encerradas. A Polícia Civil (PC) abriu dois inquéritos.
Fonte: Jornal Hoje
