O Peru deu um passo importante na defesa dos direitos animais ao reconhecer legalmente as abelhas sem ferrão como sujeitos com direitos. A medida histórica foi oficializada quando o Município Provincial de Satipo aprovou a Portaria Municipal nº 33-2025-CM/MPS, garantindo proteção jurídica não apenas a esses insetos fundamentais para a vida, mas também ao seu habitat na região amazônica do Vale dos Rios Apurímac, Ene e Mantaro (VRAEM).
Pela primeira vez na história mundial, um inseto passa a ser formalmente reconhecido como detentor de direitos próprios. A portaria estabelece que as abelhas sem ferrão e os ecossistemas onde vivem possuem direitos intrínsecos, permanentes e inalienáveis, como o direito de existir, de manter populações saudáveis, de viver em condições climáticas ecologicamente equilibradas e em um ambiente livre de poluição. Também estão assegurados o direito à biodiversidade e à flora nativa, protegida contra espécies invasoras.
A decisão reconhece o papel importante desses animais na manutenção da vida. As abelhas sem ferrão são consideradas a espécie de abelha mais antiga do planeta e são responsáveis pela polinização de mais de 80% da flora amazônica, além de sustentarem cerca de 90% das plantas silvestres no território do VRAEM. Sem elas, ecossistemas inteiros entram em colapso.
Diante dessa relevância, o município de Satipo declarou ser de interesse público a concessão de direitos às abelhas sem ferrão no território da Reserva da Biosfera Avireri Vraem, reforçando a obrigação do poder público de garantir sua proteção. A portaria também estabelece proibições claras, como o uso de pesticidas nocivos e a queima de colmeias nas áreas protegidas onde a espécie vive, práticas historicamente associadas à morte em massa desses animais.
O avanço legislativo coloca o Peru na vanguarda global da proteção ambiental baseada em direitos, ao ir além da lógica utilitarista e reconhecer os animais como sujeitos, e não como recursos. A iniciativa contou com o apoio de organizações como o Earth Law Center e a Amazon Research International, referências internacionais na promoção dos direitos da natureza.
Mais do que uma decisão institucional, o reconhecimento é fruto da articulação de comunidades nativas, lideranças indígenas, cientistas, defensores ambientais e advogados, que uniram saberes tradicionais, ciência e direito para exigir uma mudança estrutural na forma como a vida não humana é tratada.
