A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) destacou a urgência de enfrentar a crise ambiental e apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca reconhecer a natureza como sujeito de direitos fundamentais. A PEC dos Direitos da Natureza atribui ao poder público a responsabilidade de protegê-la e conservá-la, além de prever penalidades administrativas e criminais para ações que violem esses direitos.

A deputada segue confiante quanto ao avanço da PEC, já que conseguiu reunir 40% das 171 assinaturas exigidas para que entre em tramitação. Mesmo enfrentando a resistência de um Congresso marcado pela influência da bancada ruralista, ela acredita no crescente apoio à causa ambiental.

“Não existe vacina para as questões climáticas, isso está na mudança de consciência. […] O Congresso Nacional precisa tomar essa medida para não ser ‘futurocida’”, declarou Célia.

A PEC dos Direitos da Natureza conta com o apoio de ONGs e segue o exemplo de países que já adotaram leis parecidas, como a Bolívia e o Equador. Também existem algumas cidades brasileiras onde a natureza já possui direitos, como Florianópolis (SC) e Bonito (MT).

“O Brasil vive a oportunidade histórica de se posicionar como um verdadeiro líder climático. A aprovação desta PEC vai mostrar que estamos realmente comprometidos com o futuro das pessoas e do planeta”, disse Bia Calza, coordenadora de campanhas da Avaaz, uma das ONGs que apoiam a PEC.

De acordo com Zany Leite Jr., procurador-geral de Florianópolis, 70% da capital de Santa Catarina está protegida desde 2019, uma emenda na Lei Orgânica da cidade alterou a redação do art. 133, garantindo diversidade, harmonia e direitos para a natureza. Ele diz que, desde que assumiu o órgão, ainda não houve registro de punição a agressores do meio ambiente.

“Eu vejo essa lei como importante no aspecto sociológico e ideológico para ilustrar a concepção antropocêntrica do direito, que é muito voltado para o homem, e passe a ter também uma visão biocêntrica ou ecocêntrica, mais voltado para a natureza”, afirmou o procurador.

Apesar do crescente apoio à PEC dos Direitos da Natureza, a proposta enfrentará grandes desafios no Congresso. Segundo o advogado constitucionalista e cientista político Pedro Chaves Beff, do escritório Chaves e Azevedo, o momento é oportuno devido à intensa discussão internacional sobre mudanças climáticas, mas isso não garante um caminho fácil para aprovação.

“Há a dimensão jurídica propriamente dita, a partir das prerrogativas próprias do procedimento legislativo para aprovação, mas existem também as barreiras políticas. Como a gente tem uma Câmara e um Senado com uma bancada ruralista, representativa do agronegócio muito forte, eu vejo que politicamente é difícil de passar”, avaliou o advogado em entrevista à Agência Pública.

Para a deputada Célia, o principal desafio para a aprovação da PEC é a distância das pessoas em relação ao debate sobre o meio ambiente e sua importância. “Ter uma legislação ambiental na Constituição Federal dá um respaldo diferenciado. […] A questão é por que as pessoas ficaram tão distantes da terra e das questões ambientais? Parece que meio ambiente é só árvore. Na verdade, a questão ambiental somos nós”, enfatizou ela.