No dia 17 de março, o Parlamento discutiu com a sociedade e o Executivo alternativas ao uso da tração animal pelos carroceiros. Na ocasião, a Prefeitura se comprometeu a criar uma Coordenadoria Municipal de Defesa dos Animais e a regulamentar a Lei 10.119/2011, que trata da circulação de veículo de tração animal nas vias públicas da capital.

Em abril, o Executivo encaminhou à Câmara o PL 1099/14, que, entre outras medidas, visa criar a Coordenadoria de Defesa dos Animais, conforme anunciado na audiência. O projeto já foi aprovado em 1º turno pela Câmara no dia 25 de junho e encontra-se concluso para apreciação pelo plenário em 2º turno.

Na audiência, também foram citados dois projetos que tramitam na Casa e que podem solucionar a questão dos carroceiros, combinando o direito desses profissionais ao trabalho com a proteção dos animais.

Um dos projetos propõe um programa que permita a substituição do uso de tração animal por veículos motorizados adaptados para o transporte de carga, denominados “Cavalos de Lata”. O outro texto em debate na Casa sugere a implantação do Programa BH de Bem com os Animais e Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal. A proposta prevê a retirada total de circulação dos Veículos de Tração Animal (VTAs) no prazo máximo de oito anos. O plano também prevê medidas de capacitação dos carroceiros para que se mantenham no mercado de trabalho, porém, sem a dependência dos animais.

Capivaras na Lagoa da Pampulha

A Comissão Especial de Estudos relativos à política municipal de Proteção e Defesa dos Animais realizou, em 24 de fevereiro, audiência pública para discutir a situação das capivaras que vivem no entorno da Lagoa da Pampulha. Requerida pelo presidente da Comissão, Sergio Fernando Pinho Tavares (PV), a audiência teve o objetivo de buscar informações do Executivo sobre os estudos que vão balizar o plano de manejo dos roedores, que está em vias de ser implementado pela Prefeitura. Na ocasião, a PBH havia se comprometido a levar os roedores para um local credenciado pelo Ibama, que é o órgão responsável pela autorização de manejo de fauna em desequilíbrio, como no caso das capivaras da Pampulha. A empresa Equalis Ambiental foi contratada pela Secretaria de Meio Ambiente para realizar o plano de manejo dos roedores e a análise ambiental da área.

Fonte: Câmara Municipal de BH