O Partido pelos Animais e pela Natureza considerou na terça-feira que adotar um Código do Animal Doméstico mais restritivo promoverá o abandono de cães e gatos.

“Consideramos que a restrição que se pretende impor constitui uma intervenção excessiva do Estado na vida privada e familiar dos cidadãos, uma vez que não há qualquer base técnica ou científica para tais limites”, defende o Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) em comunicado.

Para o PAN, o argumento da saúde pública não possui qualquer relação direta com o número de animais numa habitação, sendo antes “consequência do cuidado que cada pessoa dedica aos seus animais”.

O partido diz que a ser aprovada a restrição divulgada na imprensa serão violados os “direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.

“Este novo projeto-lei é ainda omisso na proteção dos animais abandonados e domésticos, relativamente ao abandono e maus-tratos”, frisa.

“Uma vez mais, fica posta de parte a reconversão dos canis municipais em centros de bem estar animal”, lê-se no documento.

Fonte: Jornal de Notícias