O Parlamento Europeu está analisando um projeto para a Comissão da União Europeia. A proposta pede a criação de uma lei para banir a exploração de animais nos circos. O parlamentar português Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) defendeu a proibição e criticou o parque temático Zoomarine Algarve, que explora focas, tartarugas e golfinhos, dentre outros animais selvagens.

A sessão foi realizada em Estrasburgo, na França, e os eurodeputados manifestaram unanimidade a favor da medida, que desautoriza a exibição e abuso de animais em circos em toda a União Europeia. O debate teve como ponto de partida o abaixo-assinado da Iniciativa de Cidadãos Europeia (ICE), que recolheu mais de um milhão de assinaturas da população pedindo que a Comissão aprove a lei de proibição.

Em resposta ao debate parlamentar sobre o reconhecimento dos direitos animais, um porta-voz da comissão declarou que “seguindo as competências da União e os princípios de proporcionalidade e de subsidiaridade que regem a lei europeia, esta matéria de foro deve ser regulamentada pelos Estados-Membros”. Em novembro deste ano, a França sancionou uma lei que proíbe a exploração de animais em circos, parques aquáticos e eventos públicos, abrindo exceção para touradas.

Guerreiro alertou que o mundo está em transformação e evolução e que as sociedades modernas precisam se conscientizar e respeitar os animais. “É hora de a União Europeia agir. É hora de banirmos o uso de animais selvagens para entretenimento humano. Desta vez, debatemos circos, mas num futuro muito próximo debateremos, certamente, a proibição do uso de cetáceos e outros animais aquáticos em delfinários, como o péssimo exemplo o Zoomarine, em Portugal”, salientou.

A maior parte dos Estados-Membros já adotou alguma medida legislativa nacional de restrição ou proibição da exploração de animais para entretenimento. No entanto, Alemanha, Itália e Espanha não têm quaisquer restrições. A República Checa, Finlândia e Hungria foram seletivos, restringindo a exploração somente a algumas espécies selvagens.

A inconsistência e brechas entre as legislações europeias estimula circos e outras formas de entretenimento que abusam de animais a se deslocar de um país a outro com o objetivo de evitar punições. Os parlamentares querem que a comissão nivele leis e normas em todos os Estados-Membros a fim de evitar o sofrimento e a tortura de animais.

Em Portugal, a Assembleia da República aprovou em 2018 uma lei que colocou fim à exploração de animais em circos. Macacos, leões, elefantes, tigres, ursos, focas, crocodilos, pinguins, hipopótamos, rinocerontes, serpentes ou avestruzes foram proibidos de participar de qualquer tipo de atividade recreativa. Uma outra norma, de 2020, determina que os proprietários de circo reabilitem e liberem os animais que estão sob responsabilidade até 2025.