Quatro anos após uma Ação Civil Pública proposta pela ANDA dar o primeiro passo para banir as charretes do Centro Histórico de Paraty (RJ), uma audiência realizada recentemente levantou novamente a discussão sobre o fim da exploração de cavalos no turismo da cidade patrimônio da UNESCO.

A juíza Admara Falante Schneider e o promotor Marcelo Russo exigiram que a Prefeitura apresente um cronograma de extinção gradual das carroças, reforçando a decisão de 2021 que já apontava maus-tratos aos animais.

Naquele ano, a advogada Jaqueline Tupinambá, da Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), moveu a ação pedindo a proibição das charretes, alegando crueldade contra os cavalos – muitos deles submetidos a longas jornadas sob sol e chuva, sem cuidados veterinários adequados.

A juíza Letícia de Souza Branquinho determinou, na época, inspeções sanitárias e que a prefeitura comprovasse a regularidade das autorizações dos condutores.

Agora, a ANDA, representada por Tupinambá e pela diretora jurídica da instituição, Letícia Filpi, voltou a pressionar pelo fim definitivo da atividade. “O que falta em Paraty há décadas é vontade política”, disse Jaqueline Tupinambá, presidente da Comissão de Defesa dos Animais da OAB Taubaté, que já atuou em ações semelhantes em outras cidades. “É perfeitamente viável dar descanso a esses animais e incluir os trabalhadores em programas sociais. A exploração precisa acabar”, afirmou.

A resistência em banir as charretes esbarra no argumento no frágil argumento de tradição turística, mas aa advogadas destacam o contraste entre a beleza do sítio histórico e a realidade dos cavalos. “Paraty envergonha sua história e turismo com esse desfile de horrores na cidade com animais sendo subjugados e explorados impiedosamente ”, explica Jaqueline.
A pressão judicial agora obriga a prefeitura a planejar a transição, incluindo alternativas de renda para os carroceiros.

Ainda não há prazo definido para a extinção das charretes, mas a audiência marcou um avanço: “Juíza e promotor foram categóricos. A médio prazo, essa exploração tem que acabar”, resumiu Letícia.

O próximo passo será a apresentação do plano pela prefeitura – sob risco de multas e novas sanções caso descumpra as exigências judiciais.

A luta pelo fim das charretes em Paraty é um passo essencial para construir um turismo ético e consciente, com respeito a história da cidade e também a vida dos animais. A tradição não pode justificar a crueldade, e a transição para alternativas éticas e sustentáveis mostra que é possível conciliar progresso e direitos aos animais.