O Paraná passou a ser o primeiro Estado brasileiro a exigir licenciamento ambiental para utilizar os Campos Naturais em áreas de pastagem artificial, reflorestamento e/ ou agricultura. A resolução 023/2009 foi assinada na última semana pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, para garantir a preservação e a conservação dos campos naturais do Paraná.
“Trata-se de um significativo avanço a criação da atual resolução, pois há 40 anos que os campos naturais vêm sendo explorados sem qualquer controle no processo de expansão agrícola”, afirmou Rasca Rodrigues. Segundo ele, isso contribuiu muito para que o Estado apresente apenas 2,5% de campos naturais.
As áreas consideradas campos naturais estão no Planalto de Curitiba, na região do município de Ponta Grossa, conhecida por Campos Gerais, no 3° Planalto de Guarapuava e nos campos de Palmas.
Os campos naturais são protegidos pela Lei Federal n° 11.428, de dezembro/06, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. A resolução estadual determina que qualquer área remanescente do Estado esteja sujeita a licenciamento ambiental quando o proprietário da área utilizá-la de forma que possa degradar o ambiente natural, prejudicando assim, uma flora e fauna.
IMPORTÂNCIA – Os campos naturais são considerados um dos ecossistemas mais ricos em relação à biodiversidade. Funcionam como corredores ecológicos e contribuem para a manutenção e filtragem da água do solo onde há geralmente nascentes de rios.
Os campos gerais também abrigam espécies raras da fauna, estando muitos deles ameaçados de extinção como o lobo-guará, o tamanduá e diversas espécies de aves como o jacu, o macuco e a jacutinga.
RESERVA LEGAL – Por lei, todas as propriedades rurais devem ter 20% de suas áreas preservadas. Com o objetivo de intensificar a proteção dos campos gerais, o Governo do Estado estimula que a área destinada à reserva legal seja de campos, e não apenas de florestas. “Uma das propostas é fazer com que os agricultores transformem seus campos naturais em áreas de Reserva Legal, fortalecendo assim a proteção”, destacou Francisco Lange, coordenador de Biodiversidade e Florestas da Secretaria.
Fonte: Agência Estadual de Notícias