A OSX protocolou na semana passada, na Fundação do Meio Ambiente (Fatma), um novo relatório que procura garantir a implantação, em Biguaçu, na Grande Florianópolis, de um estaleiro cujo investimento previsto é de R$ 2,5 bilhões.

No documento, a empresa do bilionário Eike Batista aponta soluções para os problemas ambientais identificados pela própria fundação e pelo Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deu parecer negativo à implantação do estaleiro.

Entre os entraves citados pelo ICMBio estão a população de botos-cinza ou golfinhos da espécie Sotalia guianenses, que utiliza a área como hábitat, e a concentração de arsênio, que, com a dragagem prevista pela obra, sairia do fundo do mar e se espalharia pela coluna de água.

Na Fatma, o novo relatório ainda está em estudo, mas o presidente do órgão, Murilo Flores, garante que agendará as duas audiências públicas necessárias previstas pela lei para meados de julho. Uma será em Governador Celso Ramos e outra em Biguaçu.

“Até lá, vamos analisar o relatório e, se for preciso algo mais, vamos solicitar à empresa.”

O coordenador regional do ICMBio, Ricardo Castelli, também já distribuiu para o corpo técnico do instituto as novas informações da OSX e promete divulgar a avaliação em 10 dias, muito antes do fim do prazo legal, que é de 45 dias.

Na OSX, arsênio e golfinhos são tratados como os principais problemas. Durante uma conferência para a apresentação dos resultados do primeiro trimestre da empresa, o diretor de Sustentabilidade da OSX, Roberto Monteiro, abordou o tema.

“O ICMBio declara que a nossa dragagem afetaria a população de golfinhos na área, especialmente durante a época do acasalamento. Nós estamos oferecendo um programa de monitoramento para os golfinhos e a suspensão ou redução de parte da atividade de construção durante o período de acasalamento. O segundo ponto é o nível de arsênio na água, porque afirmam que há um nível natural no fundo da baía e, quando da dragagem, nós iríamos revolvê-lo. Nós temos questões técnicas em termos de dragagem para não revolver tanto, primeiro ponto. Segundo, isso é um fato natural, nós não estamos acrescentando nada ao meio ambiente, devemos apenas ter técnicas para reduzir esse impacto.”

São menos de 200 botos-cinza que habitam exatamente a região onde a OSX pretende dragar o canal de acesso ao estaleiro. Os cetáceos viraram uma espécie de barreira natural para o projeto. O professor de Oceanografia e Biologia da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) André Barreto afirma que essa população residente de golfinhos está ameaçada.

“O boto-cinza (ou golfinho) está na lista estadual de espécies consideradas vulneráveis e a taxa de nascimento é baixa, de um filhote a cada três anos, sendo que a fêmea só pode reproduzir depois dos oito anos. A APA (Área de Preservação Ambiental) de Anhatomirim existe especialmente para cuidar desses golfinhos.”

Barreto ressalta que os botos-cinza são muito sensíveis a perturbações sonoras, e a dragagem pode expulsá-los da área (que é o limite sul para essa população).

 “Só existem populações conhecidas nessa região e na Baía da Babitonga, entre Joinville e São Francisco do Sul. Eles não terão para onde fugir. São associados a proximidades com manguezais. E não há mais mangues ao sul. A dragagem vai alterar o ambiente, aprofundando o canal. E eles precisam de águas rasas para se alimentar e para atividades sociais.

“Administrar questões ambientais delicadas, como a dos golfinhos e a do arsênio, não chega a ser uma novidade para o Grupo EBX, dono da OSX. Em 2008, por exemplo, depois de a siderúrgica MMX instalada em Corumbá (MS) receber multas do Ibama, o grupo de Eike Batista assinou um acordo de cooperação com o ICMBio.

Pelo acordo, a EBX destinará R$ 8,9 milhões aos parques nacionais de Fernando de Noronha (PE) e Lençóis Maranhenses (MA), para investimentos em infraestrutura e manutenção pelos próximos 10 anos. O Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense também será beneficiado: receberá outros R$ 2,5 milhões, que serão aplicados até 2013.

Empresa afirma ter planos B e C

Caso o empreendimento seja inviabilizado em Biguaçu, a OSX garante que tem um plano B e até um C. Em documento público que transcreve a conferência telefônica com analistas estrangeiros sobre os resultados do primeiro trimestre, disponível no site da empresa (www.osx.com.br), o diretor de Sustentabilidade da OSX, Roberto Monteiro, diz considerar “muito baixa” a probabilidade de o licenciamento não ocorrer em SC.

No Relatório de Impacto Ambiental (Rima) inicial, protocolado na Fatma, estão apresentados quatro locais que foram avaliados para implantação do estaleiro em SC: Baía da Babitonga, entre Joinville e São Francisco do Sul; canal do Rio Itajaí-Açu, em Itajaí; Imbituba; e o local escolhido, a Baía de São Miguel, em Biguaçu. Portanto, é possível que os planos B e C estejam entre essas alternativas.

“Mesmo com essa probabilidade muito baixa (de não ficar em Biguaçu), temos um plano B. Nós não podemos revelar isso hoje, mas temos um plano B. Nós também temos um plano C. Depois dessa carta do ICMBio, nós tivemos muitos prefeitos e governadores nos oferecendo áreas para mudar o local do estaleiro”, afirmou Monteiro a analistas.

Mesmo assim, ele destaca que a mudança de plano é uma possibilidade remota porque o licenciamento ambiental está ocorrendo dentro de um processo considerado normal pelo grupo EBX.

“O que nós estamos fazendo em SC é o que deveria ser feito em qualquer tipo de licenciamento. Nós obtivemos mais de cem licenças, então nós temos um histórico nesse sentido. Acreditamos que esse processo é ruidoso como sempre, mas essa é a maneira de conseguir essas licenças.”

Questões jurídicas

Além dos entraves ambientais, questões legais também estão na agenda da OSX. Leis federais garantem o resguardo das áreas de proteção ambiental (APAs) e esses instrumentos precisariam ser revogados para a instalação do estaleiro em Biguaçu. O consultor jurídico da ONG Montanha Viva, Eduardo Lima, diz que o primeiro problema é a competência do órgão ambiental que vai conceder as licenças.

“Por ser área costeira, a competência é do Ibama por uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Tanto que é recomendação do Ministério Público Federal que o órgão competente seja o Ibama. Não é demérito da Fatma, é uma questão jurídica”, afirma.

Lima argumenta que a área escolhida para o empreendimento está entre três unidades de conservação federais, o que o inviabilizaria.

“A lei atual não permite qualquer atividade com impacto ambiental naquela região. Existem outras questões, como o plano estadual de gerenciamento costeiro, que não tinha qualquer previsão do empreendimento.

“A Montanha Viva apresentou várias indagações à Fatma sobre sua competência para licenciar o projeto. Pediu a revisão do EIA-Rima e encaminhou medidas ao Ibama/SC e ao Ministério Público Federal.

“No Ibama foi instaurado um processo administrativo que está em local incerto. No MPF, o procurador Eduardo Barragan emitiu uma recomendação e instaurou um inquérito civil para acompanhar o caso”, diz Lima.

Fonte: Diário Catarinense

Nota da Redação: Estranha o fato de o diretor de sustentabilidade da OSX considerar “muito baixa” a probabilidade de o licenciamento não ocorrer em SC, já que há questões graves envolvidas, tanto ambientais quanto legais. A área é de proteção ambiental e há leis garantindo sua preservação. Para que a obra seja instalada é necessária revogação pelo órgão ambiental competente.  Se a empresa tem planos B, C Y, Z, por que já não procurou uma área mais apropriada que não ameaçasse tanto a vida marinha? Esperamos que as cifras bilionárias que envolvem este caso não interfiram na liberação ou não dessa instalação. A vida dos animais e dos golfinhos é muito mais valiosa que qualquer empreendimento ou transação.