Organizações Não-Governamentais (ONGs) que defendem os direitos animais em Presidente Prudente se posicionaram contra o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre novas atribuições e estabelece multas relativas à atuação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) na cidade.
O projeto, que foi aprovado na sessão da Câmara Municipal nesta segunda-feira (26), diz que as multas poderão variar do valor mínimo de R$ 27,99, o equivalente a 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs), até o máximo de R$ 558,44, o que representa 200 UFMs.
As multas serão aplicadas para aquelas pessoas que tutelem mais de 10 animais em sua residência. Os abrigos privados terão de contratar um profissional veterinário próprio para responder pelos locais.
Uma das criadoras do projeto “Anjos de Quatro Patas”, Ana Lúcia Grotto disse não saber se essa nova lei dará certo. “Não sei se isso irá resolver. Existem moradores, no Jardim Santa Fé, que abrigam mais de 120 animais dentro de casa. O que eles vão fazer agora? Uma moradora do Montalvão possuí uma chácara com 465 animais e o local não é considerado um abrigo. O que ela vai fazer? A Prefeitura tinha de contratar um veterinário para fazer a castração gratuita para essas pessoas que possuem mais de 10 animais em casa e não as multar. Graças a pessoas assim que não se vê animais nas ruas de Prudente”, opinou.
Segundo Ana Lúcia, antigamente havia sido prometido um canil para destinar esses animais abandonados, mas que nunca foi construído. “Há muito tempo, foi prometido um canil e, até então, os moradores resgatavam esses animais das ruas e iam colocando nas residências com a esperança de que logo fosse construído. O tempo foi passando e nada de canil, agora essas pessoas estão com essa quantia de animais, sobrevivendo com doações para mantê-los, porque a Prefeitura não dá apoio”, afirmou.
Elisa Niedo dos Santos, que é responsável pela Sociedade Protetora dos Animais Abandonados (Spaa), de Presidente Prudente, disse que ainda não se inteirou do assunto, mas que também não concorda com a nova lei.
“Não sei até que ponto melhorará a situação, porque piorar não tem mais como. A nossa entidade está esquecida, estamos lutando para um repasse da Prefeitura que nunca foi feito. Se não puder ter mais de 10 animais em casa, o que as pessoas vão fazer com esses animais? O município não dá nenhum auxilio, aí fica difícil, né? Vão levá-los para o CCZ [Centro de Controle de Zoonoses] para sacrificar?”, indagou.
‘Novas condutas’
Na mensagem que encaminhou aos vereadores para justificar a apresentação do projeto, o prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (PTB) afirma que são propostas alterações, de modo que o CCZ passe a ser subordinado diretamente à Secretaria Municipal de Saúde.
“Outrossim, são estabelecidas novas condutas com multa, de acordo com a necessidade real enfrentada pelo município, e o enfrentamento a doenças, como leishmaniose e outras”, salienta.
O prefeito enfatiza que o CCZ, que foi criado com o objetivo de controlar as populações animais, bem como a prevenção e o controle das zoonoses do município, “tem importância fundamental para a saúde coletiva”.
Fonte: I Fronteira
