Por Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal FNPDA (em colaboração a ANDA)
Um projeto de lei proibindo a comercialização de foie gras em São Paulo (PL 537/2013) foi aprovado pela Câmara Municipal por unanimidade no dia 12 de maio de 2015, e depende agora da assinatura do prefeito Fernando Haddad para entrar em vigor. A Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) e o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA) iniciaram uma campanha em favor da sanção do projeto, mobilizando cidadãos, instituições e a imprensa para pedir que o prefeito a assine a lei. Haddad tem um prazo de 30 dias para tomar a decisão.
Abordada pela SVB, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional SP (OAB/SP) protocolou na Prefeitura um ofício favorável à sanção do projeto. O parecer é assinado pela vice-presidente da OAB/SP, Ivette Senise Ferreira, e foi embasado em dispositivos da Constituição Federal e de legislação estadual. A Constituição atribui ao poder público a responsabilidade de vedar a crueldade a animais, e a Lei Estadual 11.977/2005 afirma que é proibido “submeter os animais a processos medicamentosos que levem à engorda ou crescimento artificiais”. Em resposta à alegação de inconstitucionalidade do projeto de lei, a OAB afirma que o município teria, sim, competência para legislar sobre o assunto, já que a Constituição afirma ser “competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” o assunto da proteção ao meio ambiente e dos direitos dos animais.
Por ser gritantemente cruel, o foie gras já foi proibido em outros lugares, como no estado da Califórnia (EUA), em Israel, na Alemanha, na Noruega, na Inglaterra e na Índia. No Brasil, uma legislação federal vigente há décadas (Decreto-Lei 24.645/1934) proíbe “engordar aves mecanicamente”, mas o produto continua a ser comercializado em restaurantes luxuosos de São Paulo e outras cidades brasileiras. “Simplesmente não se trata de um ingrediente; trata-se do resultado de uma crueldade extrema, que precisa e pode ser proibido imediatamente”, afirmou Guilherme Carvalho, secretário-executivo da SVB.
A SVB e o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA) lançaram uma petição no Change.org direcionada aos principais tomadores de decisão da Prefeitura. “A produção e consumo dessa ‘iguaria’ representa o que há de mais atrasado e cruel na nossa relação com os animais. A sociedade deve se levantar e dar um basta no foie gras”, disse Vânia Plaza Nunes, médica veterinária e diretora técnica do FNPDA.
O foie gras (fígado gordo, em francês) é uma iguaria feita a partir do fígado hipertrofiado de gansos e patos que são criados e mortos com requintes de crueldade. Os animais usados para produzir foie gras são submetidos a uma alimentação hipercalórica, forçada mecanicamente através de um tubo enfiado goela abaixo – fazendo com que o fígado cresça até 10 vezes mais do que o normal.
Parecer OAB completo
Para assinar a petição clique aqui.
