Por REMCA Causa Animal (em colaboração para a ANDA)

A REMCA, ONG de proteção animal, que atua em Lauro de Freitas, Bahia, iniciou em janeiro de 2015, a roda de diálogos presenciais com a Casa Legislativa do município de Lauro de Freitas sobre a Legislação Municipal de Proteção Animal.

A iniciativa foi iniciada com a mobilização de 17 Vereadores através de contatos telefônicos para agendamento de um momento específico com cada um, visando a apresentação formal da entidade, bem como sensibilizar o poder legislativo municipal para uma compreensão ampliada sobre os direitos animais e a inserção dos mesmos no contexto integrado da cidade.

No encontro foi apresentado o histórico da REMCA, bem como a construção da Legislação Municipal, proposta pelo grupo, como um desdobramento da CEAPPA-Comissão de Elaboração e Acompanhamento da Política Pública de Proteção Animal, constituída em junho de 2014, na 1ª Audiência Pública sobre proteção animal no município.

De junho de 2014 até novembro o grupo se reuniu semanalmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente com diversos segmentos representativos e com envolvimento na proteção animal para a construção da política pública de proteção animal, já entregue oficialmente ao Governo Municipal em novembro de 2014, tendo a coordenação da REMCA.

Em paralelo, elaboraram a proposta de uma “Legislação Municipal de Proteção Animal”, inexistente até então, e realizaram rodas de diálogos técnicos com as Secretarias Municipais de Governo e de Meio Ambiente, numa agenda de reuniões, para, após as discussões técnicas, ser apresentada ao Gestor Municipal e a Casa Legislativa para apreciação, votação, aprovação e implementação.

Diante de todas essas ações concretas na luta pelos direitos animais, a ONG sentiu a necessidade de um trabalho mais intenso e de sensibilização dos 17 vereadores, considerando-se o papel do poder legislativo em todo o processo.

Desta forma, agendaram com o Presidente da Câmara, o Vereador Rosalvo, advogado, que atendeu a solicitação de agendamento e se comprometeu em analisar a proposta da Legislação Municipal sendo um elemento positivo para o grupo.

A agenda continua a ser construída e a cada encontro.

Será entregue um Ofício aos Vereadores, destacando a importância do compromisso dos mesmos com a proteção animal!

A aprovação da Legislação Municipal de Proteção Animal será um marco importante na história de luta pelos direitos animais, prevendo a implementação da Política Pública, com destaque para os regramentos que se fazem imprescindíveis nesta luta, a exemplo dos crimes de maus-tratos e a política de esterilização/castração dos animais das comunidades de baixa renda, predominantes em nosso município.

Em 11 de fevereiro de 2015 o grupo foi recebido pela Vereadora Naide Brito e pelo Vereador Mateus Reis, em seus respectivos gabinetes, dando continuidade ao processo de sensibilização quanto à importância da proteção animal na cidade e a aprovação da Legislação Municipal de Proteção Animal pela Casa Legislativa.