A Organização Não Governamental Princípio Animal ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Pedro Leopoldo Rodeio Show LTDA e Município de Pedro Leopoldo/MG, pugnando em caráter de tutela de urgência para que os Réus fossem compelidos a obrigações de não fazer, consistentes em não realizar, autorizar ou permitir o rodeio com uso de animais.
A empresa Pedro Leopoldo Rodeio Show LTDA compareceu espontaneamente no processo, apresentando manifestação e requerendo o indeferimento da liminar.
Na data de 06/06/2022 o juízo da 2ª vara da comarca de Pedro Leopoldo deferiu integralmente a tutela de urgência para determinar que a empresa organizadora do rodeio se abstenha de utilizar equinos e bovinos nos dias 10 e 11 de junho de 2022, na festividade programada, sob pena de multa de R$ 100.000,00, sem prejuízo de medidas concretas que impeçam o evento, inclusive com o uso da força policial, se necessário.
Restou determinada, ainda, a intimação do Município para fiscalizar o cumprimento da liminar, atuando no sentido de não permitir a realização de rodeios durante o evento.
Determinou-se, também, que seja oficiado o comando da Polícia Militar e os veículos de imprensa local para conhecimento e divulgação.
Os demais espetáculos, como o show dos artistas, em nada ficarão alterados.
“ A decisão do magistrado mostra que vislumbramos um importantíssimo passo no reconhecimento do valor intrínseco aos animais não humanos. Valores que apesar de constarem na ordem constitucional, até agora foram constantemente apartados pela régua do especismo. A libertação animal é um ato de revolta contra o insistente e contraditório álibi da fútil necessidade de uso desses animais para o entretenimento. “ Fernando Schell Pereira – Diretor Princípio Animal
“ Em mais uma ocasião, o pleito pelos animais em juízo mostra cada vez mais o poder de mudança que a sociedade civil organizada tem para alterar a realidade de humanos e não humanos. Sabemos que o direito não promove (naturalmente) justiça, mas é por isso que devemos lutar incessantemente por daquilo que assumimos como justiça. “Advogada Cicera de Fátima Silva.
