A Organização Não Governamental Educação e Legislação Animal (Elan) denuncia que esta terça-feira (31) é o último dia para aplicar uma verba no valor de R$ 60 mil, orçada à Prefeitura Municipal de Aracaju para colocar em prática o Programa de Cirurgia de Animais Domésticos. O destino do dinheiro seria também para comprar um veículo que serviria para fazer a cirurgia de castração de animais domésticos em bairros carentes de Aracaju. Segundo a ONG até o momento, nada foi feito.
Para a presidente da Elan, Nazaré Moraes, um projeto de lei municipal de esterilização animal foi aprovado na Câmara de Aracaju, que pretendia controlar a população animal e as diversas zoonoses, porém, a Prefeitura Municipal o vetou. Para Nazaré, mesmo com o veto, a outra lei de dotação orçamentária está valendo e não foi colocada em prática. “O Castra Móvel seria uma das soluções para educar a população mais humilde e colocar em prática um sistema de esterilização móvel. Até porque não pode ser no centro de zoonoses”, explicou.
Nazaré Moraes enfatizou que o Centro de Zoonoses de Aracaju apresenta diversos problemas estruturais, de localização e de recursos humanos que o impedem de ser um centro de cirurgias para animais. “Os próprios profissionais já disseram que não sabem castrar. Lá não é um ambiente estruturado para isso e o prédio pertence ao Conselho de Contabilidade”, afirmou.
A presidente da Elan informou ainda que em janeiro haverá uma grande mobilização em Brasília, com o intuito de que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que torne obrigatório todos os municípios terem políticas públicas para os animais. “A Constituição diz que os animais são tutelados pelo Estado, que deve procurar políticas públicas. O direito animal é um movimento crescente em todo o mundo e vai aumentar”, disse.
Fonte: F5 News