O polêmico Projeto de Lei (PL) que trata da proibição da importação, comercialização, reprodução e porte de cães das raças pitbull, rottweiller, fila e mastim napolitano deve entrar na pauta de votações da Câmara dos Vereadores na próxima terça-feira, 13. E o objetivo do PL n° 248/07, de autoria do vereador Auriel Brito (PT) encontra apoio com restrições da Organização Não-Governamental (ONG) Projeto Mi & Au.
De acordo com o disposto no PL, os tutores de cães dessas raças teriam o prazo de 120 dias a partir da publicação da lei para esterilizar os animais. A circulação desses animais também será restrita, somente das 22h às 6h.
O segundo parágrafo do artigo 4° veda a permanência destas raças em praças, jardins e parques públicos, e próximo à escolas. O PL ainda responsabiliza penalmente os proprietários por danos causados pelos animais.
Entre as justificativas apresentadas por Auriel Brito estão notícias de ataques de pitbulls noticiados pela imprensa e o histórico do pitbull, derivado do cruzamento das raças buldogues com terriers.
Porém, o processo não deve ser tão rápido, já que o tema será votado em primeira discussão. Ainda deverá passar pela segunda votação e, se aprovado, irá para sanção ou veto do prefeito Sebastião Almeida. O assunto já foi motivo de discussão em outras cidades, como em Goiânia, aonde foi aprovado pelos vereadores em 2007.
Para o presidente da ONG Projeto Mi & Au, Michel Eduardo, o PL é válido se visto pelo ponto de vista da esterilização dos animais. “Somos a favor da castração e da guarda responsável. Animais do porte destas raças precisam de espaço. Quando crescem, acontecem os abandonos, ou seja, o problema não é o animal, mas os donos”, opinou.
Eduardo defende a tese de que não são essas raças que são violentas, mas o tratamento recebido pelos tutores que motiva a violência. “Houve um caso de um pitbull que atacou uma criança aqui em Guarulhos, SP. A criança acabou morrendo, mas pouco se falou sobre a situação que o animal vivia”, lembra. “Visitamos o local. Ele morava acorrentado com corrente de 20 centímetros, sem água, comia uma vez por dia e a casa tinha muitas brigas, o que deixava o cão nervoso”, relata.
A ONG possui um pitbull para adoção, descrito como dócil pelo presidente. “A lei deveria ser mais abrangente. A esterilização tem que atingir todas as raças. Há uma preocupação maior com uma raça específica e outras menores continuam procriando sem controle”, finalizou.
Fonte: Guarulhos Web
