A Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza de Caeté MG (SGPAN) e a Câmara de Vereadores promovem na próxima segunda, 5 de junho, às 19 horas, audiência sobre Políticas Públicas para o Controle Populacional de Cães e Gatos e Conscientização sobre a Guarda Responsável, em cumprimento à Lei 21.970 em Caeté.
Sancionada pelo governador em janeiro de 2016, a lei prevê que os municípios façam a “proteção, a prevenção e a punição de maus-tratos e de abandono de cães e gatos; a identificação e o controle populacional de cães e gatos; a conscientização da sociedade sobre a importância da proteção, da identificação e do controle populacional de cães e gatos”.
Fundada em 2008 e com uma dívida atual de 18 mil reais, a SGPAN sempre atuou sozinha em Caeté socorrendo, castrando e doando cães e gatos em situação de abandono e maus-tratos. “É urgente que os municípios se estruturem para realizar a castração em massa de cães e gatos e fazer campanhas para a guarda responsável”, diz o ofício enviado pela SGPAN às autoridades de cidades próximas a Caeté convidadas para a audiência.
Articulada com o Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA), que está promovendo audiências em cidades mineiras com o objetivo de estruturar a implantação da lei, a SGPAN realizou em fevereiro uma reunião com a atual gestão municipal, com a participação do Ministério Público. Em abril foi definido local para a implantação do Centro de Controle Veterinário (CCV), que fará castrações em massa de cães e gatos.
A audiência pública visa mostrar ao legislativo municipal e à comunidade a importância da execução da lei, da implantação do CCV e da contratação de médico veterinário para não só coordenar a implantação da lei mas também executá-la.
Em nove anos de atuação, a SGPAN doou cerca de 500 animais (média de 5 por mês), socorreu cerca de 3.000 animais (média de 25 animais por mês – em abril de 2017 foram 78 animais (recorde); castrou cerca de 1.000 animais (média de 10 por mês), tem cerca de 14 lares temporários com 50 animais que consomem 16 sacos de 25kg de ração por mês. Cães comunitários são tratados em locais como Rodoviária de Caeté, Poliesportivo, Praça de José Brandão etc.
