Por Loren Claire B. Canales (da Redação)

Na manhã desta última segunda-feira, a “Associação de Funcionários e Advogados pelos Direitos dos Animais (AFADA)”, apresentou perante os tribunais penais de Concórdia uma inédita ação de Habeas Corpus a favor do chimpanzé “Toto” que se encontra cativo no Zoológico “Arca de Enrimir” há mais de 35 anos.

Segundo manifestações do acionante, Toto é um primata que passou toda a sua vida em cativeiro; primeiro sendo explorado para diversão do público em um circo, onde aprendeu (através de castigos e humilhações) diferentes truques e condutas próprias dos humanos (como fazer piruetas, tomar mate, se vestir com roupas, etc., condutas que esta espécie não realizaria nem por casualidade em seu estado natural, e que padecem de qualquer conteúdo pedagógico), para logo ser confinado (isto é, privado de liberdade ambulatória ilegalmente como qualquer “prisioneiro” ou escravo”) em uma jaula, onde continua sendo explorado até os dias de hoje como um “animal de exibição” na Arca de Enrimir.

A apresentação judicial foi realizada através do Presidente da ONG AFADA, Dr. Pablo N. Buompadre, questionando a longa privação de liberdade do primata, e pedindo o reconhecimento do mesmo como uma “pessoa não-humana”, para que pelo menos três de seus direitos básicos fundamentais sejam garantidos: a Vida, a Liberdade e o Direito a não ser torturado nem maltratado física nem psicologicamente.

O Habeas Corpus, pede para que a Justiça de Concórdia liberte o chimpanzé Toto e o transfira a um Santuário de Primatas especializado nesta espécie a fim de que o mesmo possa viver com seus congêneres durante os seus últimos anos de vida e possa ser atendido por verdadeiros idôneos no assunto, já que esta espécie, com toda a certeza, está prestes a entrar no Apêndice I da CITIES (onde figuram os “animais em Extinção), que é o Órgão que protege estes animais silvestres a nível mundial.

Em fevereiro de 2013, a Associação Animalista Libera (Espanha) e a Fundação Franz Weber (Suíça) já haviam realizado uma visita ao questionado Zoológico Arca de Enrimir realizando um crítico relatório sobre a situação em que se encontram os “animais em exibição” manejados por este estabelecimento, incluindo no mesmo o Hominídeo, os felinos e a Elefante “Merry”, entre outros.

No final de janeiro deste ano, a ONG argentina, especializada em defesa judicial de animais não-humanos, já havia apresentado perante a Justiça Federal da Província de Corrientes um Habeas Corpus a favor do chimpanzé Toti, hoje vivendo em solidão, em uma jaula no Zoológico de Bubalcó, província de Rio Negro, sendo este o primeiro caso a chegar ao Supremo Tribunal de Justiça da Nação (Argentina) de uma “pessoa não-humana”, que ainda está pendente de resolução.

Em fevereiro deste mesmo ano, os advogados defensores dos animais, também recorreram aos tribunais judiciais pedindo a libertação do famoso urso polar “Arturo”, cativo no Zoológico da cidade de Mendoza por mais de 20 anos e com um preocupante estado de saúde que chamou a atenção de todos nas redes sociais e jornais locais e internacionais.

Recentemente, no final de junho, a mencionada Associação também apresentou uma ação similar a favor do chimpanzé “Monti”, que se encontra cativo e vivendo em absoluta solidão há mais de 45 anos no Zoológico Municipal “San Francisco de Asís” em Santiago del Estero, sendo este o hominídeo mais velho da Argentina em situação de extremo confinamento.

Mais uma vez é colocado em evidência o avanço alcançado no país vizinho a favor dos direitos animais, principalmente com aqueles que nunca tiveram a possibilidade de viver em liberdade entre seus congêneres, entre os membros da mesma espécie.

Hoje a justiça de Concórdia pode dar um salto qualitativo a favor dos Grandes Símios, declarando o chimpanzé Toto “Pessoa Não-Humana”, ordenando a sua libertação para que possa viver em um Santuário junto a outros “homens primitivos”, em um século em que a sociedade precisa urgentemente de uma mudança de mentalidade; uma mudança ética em direção ao respeito pela convivência entre as diferentes espécies do nosso planeta.