Por Rita Silva (em colaboração para a ANDA)
Esta denúncia consistia no envio de algumas imagens de crianças que claramente são menores de 12 anos assistindo a touradas, inclusive bebês ao colo de figuras públicas (que deveriam dar o exemplo a quem as/os segue). Segundo a legislação vigente só a partir dos 12 anos se pode assistir ao
vivo a um desses espetáculos. Foi exposto também também um vergonhoso espetáculo tauromáquico anunciado para Agosto para a Ilha Graciosa e que oferece entradas grátis a menores de 6 anos (ilegal) e descontos dos 7 aos 12 (igualmente ilegal). A ANIMAL disponibilizou-se a entregar um dossier completo a respeito, caso haja interesse por parte destas instituições.
A ANIMAL apontou ainda o fato de o Governo Português não estar a fazer qualquer caso da recomendação daquela que é a maior instância de proteção das crianças que existe: o Comité dos Direitos da Criança da ONU. Essa recomendação pedia o seguinte:
“O comité está preocupado com o bem-estar físico e mental das crianças envolvidas em treino para touradas, bem como com o bem-estar mental e
emocional das crianças enquanto espectadores que são expostos à violência das touradas”, refere um relatório divulgado nesta quarta-feira por aquele
organismo das Nações Unidas. Por isso, é recomendado que Portugal tome medidas legislativas para proteger todas as crianças envolvidas em touradas, “tendo em vista uma eventual proibição”.
“O comité também exorta o Estado a empreender medidas de sensibilização e consciencialização sobre a violência física e mental associada às touradas e o seu impacto nas crianças”
Segundo Rita Silva, Presidente da ANIMAL. “No âmbito da nossa Campanha Enterrar Touradas, e sendo que uma parte importante dessa mesma Campanha é a defesa do direito que as crianças têm a não serem expostas à violência que a tauromaquia representa, pedimos que se legisle já na próxima sessão parlamentar a este respeito”.
“Ao ter ratificado a Convenção Sobre os Direitos da Criança, em 1990, Portugal comprometeu-se a acatar todas as recomendações daquela instância (a
ONU). O facto de não o estar a fazer acaba por traduzir-se, direta ou indiretamente, numa falha grosseira por parte do Estado Português.
Gostaríamos de ver essa falha solucionada o quanto antes”, acrescenta.
