Pelo menos cinco denúncias de agressões em animais foram registradas atualmente pela ONG Amigo Bicho de Içara (SC). Recentemente uma égua foi sacrificada após ter parte do corpo queimado e abandonado por carroceiros, e ainda com enormes ferimentos nas patas, um gato vítima de magia negra, onde foram arrancados os testículos e um olho entre outros casos. Segundo um dos membros da Ong, Max Amaral, o cidadão que for pego maltratando algum animal vai responder pelo ato.
A principal lei que protege os animais é a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais:
Art. 32 – Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A pena será de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.
Além dela, o Decreto-Lei n° 24.645/34 dá proteção legal aos animais desde os tempos de Getúlio Vargas. E a Constituição Federal de 1988 diz, em seu artigo 225, parágrafo 1°, que cabe ao poder público:
VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
O que são maus-tratos
• Abandonar, espancar e envenenar;
• Não dar água e comida diariamente;
• Manter preso em corrente, em local sujo ou pequeno demais para que o animal possa andar ou correr;
• Deixar sem ventilação ou luz solar;
• Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
• Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
• Capturar animais silvestres;
• Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi, etc.
E para arrecadar recursos para a ONG será realizado um pedágio solidário no próximo sábado, dia 21, a partir das 8h30, na Av. do Balneário Rincão ( em frente a cooperaliança ). Já no domingo, dia 22, também ocorre a feira de adoção especial de verão, no calçadão da praia, junto a feira de artesanato realizada pela PMI. Você pode entrar em contato com a ONG através dos telefones: (48) 9660-8233 / (48) 9967-6719
E-mail: [email protected]
A Associação Içarense de Proteção Animal (AIPA – Amigo Bicho) tem o intuito de estimular o respeito e a proteção aos animais, sejam eles domésticos ou silvestres, bem como proteger os animais.
Fonte: Radio Difusora
