A reforma do curral de apreensão de animais de grande porte da Guarda Civil Municipal de Petrópolis, Região Serrana do Rio, poderá ser iniciada em janeiro. A previsão é da empresa Theopratique, vencedora da concorrência pública. Dentre os objetivos da obra, orçada em R$ 204.174,84, valor máximo proposto na licitação, está o de criar um espaço para que os cavalos recolhidos das ruas permaneçam em quarentena. A iniciativa foi tomada após a identificação de cinco casos de anemia infecciosa equina (AIE), conhecida como Aids equina, em julho. Na época, o Núcleo de Defesa Agropecuária do Estado interditou o local por 60 dias e os animais tiveram morte induzida.

O abandono de cavalos nas ruas é um problema comum na cidade. Os animais encontrados em vias públicas são levados para o abrigo, localizado em Itaipava, 3º distrito de Petrópolis. Entretanto, a estrutura do local não oferece espaço para que os animais recém-chegados sejam separados dos demais, evitando a transmissão de doenças. Segundo um dos guardas civis que atua no curral, a média é de cinco chamados por semana. “Hoje temos cinco animais abrigados aqui, mas eu estou indo buscar mais dois”, disse o guarda nesta segunda-feira (9). O recolhimento do cavalo que estava abandonado na rua foi feito no bairro Estrada da Saudade.

A rotatividade é grande no curral, já que é possível reaver o animal mediante o pagamento de uma multa que custa R$ 42 por dia, em média. Para a coordenadora de atividades da ONG AnimaVida, Ana Cristina Ribeiro, a falta de uma punição eficiente serve de incentivo para que os tutores pratiquem o abandono. “São pessoas que exploram o animal, mas não querem ter gastos com a manutenção”, afirmou Ana Cristina, acrescentando que a saída para evitar a situação seria a criação de um banco de dados: “Os animais que chegam deveriam receber um microchip. Isso possibilitaria punir de forma eficaz os casos reincidentes, que são a maioria”.

Atualmente, a pessoa precisa fornecer apenas algumas características para levar o animal, além de documento de identidade e comprovante de residência, conforme confirmou o guarda que atua no local. Segundo informou a prefeitura por meio da coordenadoria de comunicação, o tutor precisa fornecer o número do microchip para que seja feita a leitura do dispositivo implantado no equino. Diante da confirmação dos dados, o suposto tutor pode levar o animal. Entretanto, o município não esclareceu como é feita a comprovação no caso de cavalos não microchipados.

ONG considera a falta de punição um estímulo para as infrações

Para a representante da AnimaVida, que já fez uma série de denúncias ao Ministério Público, o controle deveria incluir ainda a realização de exames em cada animal que chega no curral, além de avaliações periódicas. Segundo a prefeitura, os exames estão sendo feitos, inclusive o que detecta a AIE. A chefe do Núcleo de Defesa Agropecuária do Estado, Astrid Cruz, explica que a análise é obrigatória para animais em trânsito. “É uma medida de segurança que se aplica a estes cavalos recolhidos das ruas”, ressaltou a chefe do núcleo, explicando que, em casos de resultado positivo, o órgão é imediatamente acionado pelo laboratório.

A doença se assemelha a Aids nos humanos e é altamente transmissível entre os equídeos (cavalos, burros e asnos, entre outros). Conforme determina o Ministério da Agricultura, todos os animais com resultado positivo para a doença devem ter sua morte induzida.

A Theopratique foi a única a participar da segunda licitação realizada no dia 26 de novembro. Na primeira, marcada para o dia 15 de outubro, nenhuma empresa compareceu. Segundo o engenheiro Luiz Carlos Dias de Oliveira, que ficará responsável pela obra, “a assinatura do contrato deverá acontecer até a próxima semana. Já estamos fazendo o detalhamento do projeto e, devido ao recesso de fim de ano, é provável que as intervenções comecem no dia 6 de janeiro”. Já a prefeitura informou apenas que “a obra será efetuada o mais breve possível, assim que os trâmites do processo de licitação estiverem concluídos”.

O edital prevê a construção de estruturas de concreto armado, alvenaria em blocos de concreto, cobertura em laje pré-moldada, piso cimentado, pintura, instalação de rede elétrica, hidráulica e de esgoto. O prazo para a conclusão das obras é de 90 dias, após o início das intervenções. A fiscalização será de responsabilidade da Secretaria de Obras do município. A presença de animais de grande porte nas ruas deve ser informada ao curral de apreensões pelo telefone 21-2222-7560

Fonte: G1