Texto: Ana Maria Aboglio | Tradução: Giovanna Andrade
Hoje, uma nota do Editorial La Nación – na mesma linha do publicado em 30 de janeiro do ano passado em relação as jineteadas – estima que a proibição de corridas de cães na Argentina baseia-se nos “maus-tratos” que é considerado um excesso a ser combatido. Para isso existe a Lei 14.346, o problema é que não vem sendo aplicada pelos seus responsáveis. Então, sendo assim, a nota aponta um erro de proibição de tais atividades, as quais deveriam ser regulamentadas.
Insisto na seguinte questão, os “excessos” – considerados delitos segundo a Lei Penal – podem estar ou não envolvidos em uma atividade de exploração dos animais. O ponto é que a exploração em si já é uma forma de maltrato, desde um ponto de vista ético. Uma proibição não significa acabar com a propriedade de um animal, mas ajuda na redução, pois se trata de uma norma jurídica que considera certas possibilidades factuais presentes na sociedade argentina em coerência com a relação de objetivação que temos atualmente com os animais. Não queremos que estes que hoje são considerados “coisas” pelo Código Civil e Comercial se transformem em seres sencientes regidos, em sua maioria, por um esquema de coisas protegidas contra os “excessos”. Não serve muito que os animais considerados “objetos” pelo Código Civil e Comercial sejam reconhecidos como sencientes e ainda sim serão governados por um regime de objetos de posse se só quando se trata de uma exploração institucionalizada nos preocupamos com os maus-tratos e isso acontece por um outro grande problema, outros animais não possuem direitos penais.
Precisamos de uma transformação séria e radical, para que as ideias não se percam entre intervenções e concessões protecionistas que de nada servem para proteger os animais explorados. Neste sentido, não é usar uma linguagem ou outra sem acabar com a linguagem conservadora para citar o que começamos a perceber com um outro olhar.
