Ana Oberst

Na década de 60, o mundo tomou consciência de que o comércio internacional de fauna e flora havia se tornado um grande problema, trazendo risco iminente de extinção de diversas espécies. Restou evidenciado o problema mundial no controle de entrada e saída de animais e durante cerca de uma década se discutiu uma forma de controle, quando em 1975, após muitas negociações foi promulgada a Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagem em perigo de Extinção, a comumente chamada CITES, foi ratificada pelo Brasil e entrou em vigor.

A CITES vem acompanhada de três anexos onde são relacionadas as espécies ameaçadas de extinção, classificadas em razão dos risco, de forma que no Anexo 1, estão as espécies extremamente ameaçadas, com poucos espécimes na natureza e é a atualizada a cada dois anos.

O Brasil é um país rico em biodiversidade, daí porque é uma das principais fontes de animais, cobiçados por pessoas em todo o mundo.

A Rede Nacional contra o Tráfico de Animais Silvestres – RENCTAS é uma organização não governamental que se especializou no assunto. Inicialmente, a RENCTAS promoveu uma série de workshops por diversos Estados, com a finalidade de através de profissionais de áreas distintas, promover a educação ambiental, especificamente referente ao tráfico de animais silvestres, tendo como público alvo, principalmente pessoas com atuação na matéria, como funcionários dos órgãos ambientais dos estados e municípios, do Ibama, da Polícia Florestal, zoológicos, etc.

A RENCTAS editou livros, realizou diversas campanhas como as de combate ao tráfico de animais nos aeroportos de Guarulhos, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Belém, Manaus, Brasília, etc. Também identificou e mapeou os principais locais de apanha de animais, as rotas utilizadas e os pontos de venda.

O Delegado de Polícia Federal, Jorge Barbosa Pontes, também colaborador da RENCTAS destaca que “o tráfico de vida selvagem e seus subprodutos é um dos maiores negócios ilegais do planeta. Tais crimes, segundo fontes não oficiais, movimentariam anualmente quantias astronômicas, que ficariam atrás no mundo do crime business, atrás de drogas e armas”. Consoante informações de diversos órgãos, incluindo o próprio Ibama, a cada animal que chega vivo ao ponto de venda, pelo menos outros nove perderam a vida.

Costumo dizer que em termos de orçamento público dos diversos entes federativos, em regra, o menor é o destinado ao ambiente e, nos órgãos ambientais, a fauna é o patinho feio, que sempre fica em último lugar em termos de prioridades.

Nesse quadro, o tráfico de animais silvestres constitui o melhor negócio ilegal do mundo, a fiscalização (até pela falta de recursos) é mínima, o custo da compra do “produto” coletado na natureza é irrisório. Ou seja, baixo investimento, altíssimo lucro, baixa fiscalização e, se o criminoso tiver um grande azar de ser preso, bastará pagar uma fiança na própria Delegacia e estará solto, antes mesmo dos policiais que efetivarem a prisão e, no processo, como se trata de “crime de menor potencial ofensivo” será julgado num Juizado Especial e, se condenado, pagará por seu crime com a doação de cestas básicas.

Essa é a nossa realidade.