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MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO

O México se junta ao Chile na introdução de uma lei federal para proibir criação de polvos

A senadora Maki Ortiz busca proibir criadouros de polvos, citando altos níveis de canibalismo e riscos à saúde pública.

11 de março de 2026
Inés Vazquez Noya
2 min. de leitura
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Foto: Ilustração | Pixabay

Esta é uma boa notícia para o bem-estar animal: o México apresentou um projeto de lei para proibir a criação de cefalópodes em todo o país. Trata-se de uma classe de moluscos marinhos que inclui polvos, lulas, chocos e náutilos. 

Apresentado pela Senadora Maki Esther Ortiz Domínguez (PVEM) e apoiado por uma coalizão internacional liderada pela Fundação Veg e pelo Instituto de Vida Aquática, o projeto busca reformar a Lei Geral de Pesca e Aquicultura Sustentáveis.

Essa medida posiciona o México como o segundo país da América Latina, depois do Chile, a legislar preventivamente contra a criação intensiva de polvos, aderindo a uma tendência global que prioriza o bem-estar animal e a saúde ambiental em detrimento da expansão industrial desenfreada.

A base principal da lei assenta em evidências científicas e nos resultados alarmantes da única fazenda de polvos em funcionamento no Hemisfério Ocidental, localizada em Sisal, Yucatán. Após 12 anos de operação, a instalação registrou taxas de mortalidade superiores a 52%, com quase um terço das mortes atribuídas ao canibalismo resultante do confinamento. Esses dados, juntamente com a captura contínua de espécimes selvagens e fêmeas grávidas, demonstram que o polvo, uma criatura de alta complexidade cognitiva, é biologicamente incompatível com o ambiente de criação intensiva.

Além do bem-estar animal, a legislação busca proteger a saúde humana e a economia local. Atualmente, 100% do polvo consumido no México provém da pesca artesanal, que seria substituída por uma indústria que polui os ecossistemas com efluentes e dizima as populações de peixes selvagens para alimentar esses carnívoros. Seguindo a abordagem “Uma Só Saúde”, o projeto alerta para os riscos de resistência antimicrobiana e o perigo de doenças zoonóticas como a paragonimíase, já documentada em Yucatán.

O caso do México não é isolado; ele se junta a exemplos internacionais, incluindo leis em estados americanos como Washington e Califórnia. Ao invocar o  princípio da precaução, o Senado busca intervir antes que a indústria atinja níveis irreversíveis. A iniciativa reconhece formalmente a senciência dos cefalópodes (sua capacidade de sentir emoções como prazer, dor ou medo) e admite que não existem métodos humanitários de abate, tornando essa atividade um risco desnecessário para os ecossistemas e para a reputação ambiental do país.

Ao proibir a criação de polvos, o México não está apenas protegendo uma espécie extraordinariamente inteligente, mas também estabelecendo um precedente vital: o progresso econômico não pode ocorrer à custa da integridade ecológica ou do sofrimento animal.

Traduzido de Directo Al Paladar.

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