No Brasil, País com uma das mais ricas biodiversidades do mundo, estima-se que cerca de 38 milhões de animais são traficados por ano, segundo dados da Organização Social de Interesse Público (OSCIP) Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas).
De acordo com o Relatório Global sobre a Vida Selvagem e os Crimes Florestais de 2024, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), mesmo esses números sendo de 2001, não houve uma diminuição satisfatória na estimativa de casos de tráfico de animais silvestres nos últimos anos e eles refletem a gravidade da situação no País
Segundo o Relatório, a escala global do crime contra a vida selvagem continua substancial, com resgates entre 2015 e 2021 indicando comércio ilegal em 162 países e territórios, afetando cerca de 4 mil espécies de flora e fauna. Não por acaso, o tráfico de animais é considerado o terceiro maior crime de contrabando do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e o de armas. No Brasil, segundo o portal www.parquedasaves.com.br os animais silvestres mais procurados para contrabando são as araras, papagaios, periquitos, passarinhos, as rãs venenosas e coloridas e as borboletas.
De cada dez animais traficados, nove morrem antes de chegar ao consumidor final, segundo a Renctas, e calcula-se que o tráfico de animais silvestres movimenta mundialmente cerca de pelo menos US$ 10 bilhões, sendo que o Brasil responde por US$ 1 bilhão e ocupa lugar de destaque ao movimentar aproximadamente 15% desse comércio.
A professora do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito (FD) da USP, Helena Regina Lobo da Costa, diz que o problema do tráfico de plantas e animais silvestres é muito mais complexo do que simplesmente uma falha de fiscalização pelas autoridades e pelas polícias. “É claro que o Brasil traz um imenso desafio que é o tamanho da nossa fronteira terrestre, uma fronteira marítima significativa, além de todos os aeroportos,” avalia.
Crime complexo
A professora reforça que a legislação não faz parte do problema. “A legislação brasileira é bem rigorosa com essa questão de tráfico de animais, inclusive tratando a conduta como crime e impondo a previsão de pena de prisão.” Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1045/24 que proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação. Mas a Lei nº 5.197/67, conhecida como Lei da Fauna, proíbe o tráfico de animais silvestres.
Para Helena, o problema não se resume à falta de fiscalização. “Existem várias outras medidas importantes para melhorar o combate desse contrabando e o próprio relatório da ONU traz todos esses dados. Ele menciona a importância de se combater a corrupção de autoridades, aponta que a tecnologia permite que esse tráfico seja feito de forma mais efetiva porque ele coloca em contato mais facilmente o fornecedor e quem tem essa demanda”.
A professora diz que existe também uma atuação importante do crime organizado. “É importante trabalhar todas essas questões de forma mais estrutural para conseguir combater, apenas quando a gente tiver esse tratamento mais geral é que a fiscalização dentro do seu âmbito limitado de atuação vai conseguir ser mais efetivo,” afirma.
Ela defende também que para combater com eficácia o tráfico de animais, “é muito importante que as ações sejam multifacetadas”. O Relatório, por exemplo, destaca a necessidade dessa atuação tanto no mercado consumidor quanto junto aos fornecedores. “Não é possível simplesmente se trabalhar com as buscas e apreensões, é preciso mudar questões relacionadas às dinâmicas econômicas e sociais que afetam esse tipo de relação. A cooperação internacional forte é muito importante porque esse tráfico é sempre realizado em fronteiras. Estamos falando de um tráfico internacional, então é lógico que se as autoridades não estiverem trabalhando em conjunto, trocando informações, pensando em planos de prevenção de forma muito integrada isso não vai funcionar.”
Ela conclui reforçando, ainda, a importância de uma campanha de conscientização. “É importante mencionar a relevância de uma campanha de conscientização mais geral da população no sentido de não se consumir esses produtos de animais ou de plantas que possam ter sido objetos de tráfico ou que são objetos de proteção especial”.
Fonte: USP
