1 – Introdução
Na postagem anterior, iniciamos a discutir detalhadamente as várias formas nas quais é defendido o argumento da imposição. O argumento da imposição mantém que é errado reivindicar a obrigatoriedade de se respeitar os animais não humanos (por exemplo, a obrigatoriedade de não se consumir produtos de origem animal), pois isso trataria-se de uma imposição. Na postagem anterior, vimos que o que está na base deste argumento não pode ser a ideia de que toda imposição é errada, já que os proponentes de tal argumento pensam que a imposição feita sobre os animais não humanos é correta. O presente artigo investiga os motivos que poderiam levar alguém a acreditar que respeitar os animais não humanos é moralmente opcional (isto é, permitido, mas não obrigatório).
2 – Moralmente opcional e moralmente obrigatório
Como mencionei acima, segundo entendo, o que os proponentes do argumento da imposição querem dizer, na verdade, não é que toda imposição é injustificada (como geralmente afirmam), mas que impor que se faça ou se deixe de fazer algo que é moralmente opcional é uma imposição injustificada. Como acreditam que respeitar os animais não humanos é moralmente opcional (isto é, permissível mas não obrigatório), defendem então que obrigar alguém (seja através de argumentação ou de leis) a respeitar os animais é uma imposição injustificada. Agora, em comparação ao argumento A, o novo argumento fica assim:
(B1) Se algo é moralmente opcional, obrigar alguém a fazê-lo ou a deixar de fazê-lo é errado;
(B2) Respeitar os animais é moralmente opcional;
(B3) Logo, defender que há obrigação de respeitar os animais é errado.
Não vou questionar aqui a premissa maior do argumento (a de que, se algo é moralmente opcional, é um erro obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer esse algo). Vou, ao invés, investigar que razões poderiam existir para se contar o respeito pelos animais não humanos como moralmente opcional. Para isso, vamos passar então a considerar as maneiras mais amplamente aceitas de se classificar uma decisão como moralmente opcional.
3 – Três argumentos que visam provar que respeitar os animais não humanos é moralmente opcional:
3.1 – O argumento de que aquilo que é valorativamente neutro é moralmente opcional
Geralmente, quando uma decisão é valorativamente neutra (ou seja, quando não causa nem bem nem mal), entendemos que a mesma é moralmente opcional. Por exemplo, hoje vesti uma camiseta preta, mas poderia ter vestido uma de outra cor. Ao que parece, independentemente da cor de camiseta que eu vestisse, o valor e desvalor no mundo continuariam exatamente iguais. Minha decisão pela camiseta preta não aumenta nem diminui quantidade de danos e benefícios no mundo (casos muito especiais à parte, como quando alguém vai ficar muito triste se você não vestir lilás).
Em contrapartida, quando uma decisão é de valor negativo (por exemplo, quando aumenta a quantidade de dano no mundo), costumamos considerar moralmente obrigatório (situações especiais à parte) não escolhê-la. E, quanto maior a quantidade de dano, maior o dever de não escolhê-la; e, conseqüentemente, maior o erro se ela é escolhida. É por esse motivo que a maioria de nós considera estuprar, assassinar e torturar outros seres humanos como algo não apenas errado, mas muito errado. Mas, decisões que causam pouco desvalor também geralmente são vistas como moralmente obrigatórias, e não opcionais. Por exemplo, supondo que combinei com algumas pessoas de chegar em um determinado horário para jogar conversa fora, mas me atrasei quinze minutos. Mesmo, nesse caso, o dano sendo mínimo, geralmente não consideramos que, então, é moralmente opcional chegar no horário ou chegar atrasado. Geralmente, dizemos que alguém que costuma atrasar procede mal.
Quando estamos a falar de omissões, e não de ações, também comumente enxergamos aquelas decisões cujo valor resultante não é neutro como moralmente obrigatórias (situações especiais à parte). E, quanto mais importante para os atingidos pela decisão for o benefício possível (ou o evitar de um dano) de se causar, maior parece ser a obrigação. Se é possível para mim salvar a vida de alguém e escolho simplesmente não salvar por acreditar que isso seria moralmente opcional, a maioria de nós consideraria que cometi um erro grave. Se fosse diferente, se alguém não estivesse a correr risco de vida e já estivesse bem, então parece que minhas obrigações perante a este seriam menores. Mas, ainda assim, seriam obrigações (se alguém cai no chão e simplesmente não o ajudamos a levantar, por acreditarmos que isso é moralmente opcional, seremos, com razão, vistos como procedendo mal). É claro, alguém poderia alegar que existem casos de beneficiar ou socorrer que são muito difíceis de se cumprir, mas o mesmo valeria para casos de evitar o mal por abster-se de agir (por exemplo, desviar o carro quando alguém se joga na frente). Assim, parece que, se algo não é neutro em termos de valor, existem razões à primeira vista para classificá-lo como moralmente obrigatório, seja lá se estamos a falar de ações ou omissões.
Aplicando esse raciocínio ao argumento da imposição, vemos que, se a imposição que se faz aos animais for justificada, não o é por ser valorativamente neutra. Isso porque as decisões que estão em discussão causam sofrimento e morte (e, além disso, a, literalmente, trilhões de seres sencientes), os exemplos mais amplamente aceitos como sendo coisas de valor negativo. Então, temos razões à primeira vista para classificar tais decisões como do lado do moralmente obrigatório não escolhê-las. E, não apenas isso: temos razões para classificá-las como decisões cuja obrigação é alta, e alguém comete um erro grave se não as cumpre. Isso porque, se comparamos com os exemplos anteriores de erros graves (assassinato, estupro e tortura) e erros brandos (chegar atrasado), ao que parece, assassinar e torturar animais não humanos deveria entrar no primeiro grupo, e não no segundo.
3.2 – O argumento de que o desvalor sobre os animais não conta moralmente de maneira direta
Uma objeção seria dizer que os danos sobre os animais não humanos simplesmente não contam de maneira direta. Segundo essa visão, só teríamos obrigações perante os animais não humanos se prejudicá-los fosse prejudicar alguma outra coisa que não eles mesmos (por exemplo, outros humanos, a biodiversidade, o equilíbrio natural, ecossistemas, espécies, etc.) Para aceitarmos essa conclusão, teriam de ser oferecidas razões a seu favor, que não simplesmente apontar que tais animais não pertencem à espécie humana. Apontar isso seria circular: o que alguém quer, para aceitar essa conclusão, é alguma razão que explique por que tem-se obrigação de considerar humanos de maneira direta e não tem-se obrigação de considerar animais não humanos de maneira direta.
As razões mais comumente endereçadas para sustentar essa visão são a de que animais não humanos não são racionais, não reconhecem direitos e deveres, não são capazes de firmar contratos, utilizar ferramentas, linguagem, raciocínio abstrato, etc. Esse argumento é vulnerável ao argumento da sobreposição das espécies: se isso fosse uma razão para justificar desconsiderar os animais não humanos seria igualmente uma razão para desconsiderar literalmente milhões de humanos: todos aqueles que não apresentam as características listadas (bebês, crianças até certa idade, portadores de determinadas doenças mentais, senis, vítimas de acidentes que os fizeram perder tais capacidades, etc.). Para uma discussão mais detalhada do argumento das capacidades, clique aqui.
Diante desse contra-exemplo, a maioria das pessoas geralmente admite que a posse daquelas habilidades não é relevante para saber quem devemos considerar. Mas, vamos considerar, para efeito de argumentação, que alguém insistisse na mesma tese: “sim, estou ciente disso; minha proposta é exatamente excluir da consideração moral tanto animais não humanos quanto os humanos que não possuem aquelas habilidades”. Nesse caso, ainda existem maneiras de se defender que o argumento é problemático. Uma das maneiras é apontar que ele é vulnerável ao argumento da relevância, pois não cumpre um requisito básico para que um argumento moral seja sólido: basear-se em um critério relevante. Você pode estar a se perguntar: “relevante para você, não? Como você sabe o que é e o que não é, objetivamente, relevante?”.
Para explicar esse ponto, imagine então o seguinte exemplo: um médico tem que decidir qual dos pacientes terá prioridade no atendimento. Suponha que esse médico escolha o seguinte critério: “quanto menor o número de letras no primeiro nome do paciente, maior prioridade deve ter”. Imagine que, na prática, tal médico segue o critério proposto: dentre os primeiros estão pessoas de nome Jó; pessoas de nome como Luciano ficam lá no meio da fila, e finalmente, pessoas com nomes do tipo Kinkpynghâmygwyns ficam por último, mesmo que estejam em um estado mais urgente do que todos os outros, com maiores dores, e correndo maior risco de vida, etc.
Qualquer um de nós poderia reconhecer que o critério do número de letras no nome é irrelevante para se estabelecer a prioridade de socorro, e que isso é assim independentemente do que achamos; ou seja, que mesmo que todos nós estivéssemos a seguir esse critério e pensássemos que ele é relevante, ele continuaria irrelevante (aliás, se você se chamasse Kinkpynghâmygwyns eu aposto que ficaria muito bravo e iria querer processar o médico, alegando no processo que ele se baseou em um critério irrelevante; e imagino a sua raiva se o médico se defendesse alegando que ‘isso tudo é muito subjetivo!’). Para um artigo mais detalhado sobre a importância do critério da relevância, clique aqui.
Mas, é possível ir além, e explicar por que tal critério é irrelevante: por que ele não se baseia em nenhuma das características que tornam a decisão em questão (no exemplo, a decisão sobre quem deveria ser a prioridade de socorro) um problema moral. Tal decisão é um problema que exige pesar as razões para agir porque danos são algo de valor negativo (sofrer e morrer são coisas ruins), porque não há recursos nem tempo para atender a todos, porque alguns estão pior do que outros, etc. Nada disso tem a ver, nem de longe, com o número de letras no nome.
Da mesma maneira, quando a questão em jogo é saber a quem temos obrigação direta de respeitar, temos de perguntar “por que isso é um problema moral?”. Temos de perguntar então por que alguém necessitaria de respeito direto, e não apenas indireto. Para responder a essa pergunta, ajuda muito pensar em situações onde o respeito não faria sentido. Obviamente, alguém necessita de respeito porque é possível de ser prejudicado. Se alguém não pudesse ser prejudicado de maneira alguma então não haveria necessidade de se falar em respeito. Existem duas maneiras de ser impossível de se prejudicar. Uma é quando o objeto de nossa decisão não valoriza estar em um estado ou em outro. Um tijolo é um ótimo exemplo de um objeto assim; tudo o que possamos fazer lhe será indiferente. Outra, é se o objeto de nossa decisão fosse invulnerável, mesmo que seja capaz de valorizar estar em um estado e não em outro. Ou seja, se o objeto de nossa decisão fosse invulnerável à prejuízos, tanto pela presença do que é ruim quando pela ausência do que é bom (isto é, seria impossível piorar ou melhorar sua situação), então não faria sentido dizer que ele precisa de respeito, já que qualquer coisa que decidíssemos jamais o poderia afetar, para pior ou para melhor. A partir desses exemplos podemos entender por que alguém precisa de respeito: porque é capaz de valorizar, e porque é vulnerável. Alguém precisa de respeito porque pode ser prejudicado, tanto presença daquilo que é ruim (como quando se sofre por exemplo); quanto pela ausência daquilo que é bom (como quando se morre ou quando se é impedido de desfrutar alguma outra coisa, quando poderia estar em uma situação melhor do que a que está, mesmo que não se saiba daquilo que se perdeu, por exemplo). Esse argumento é discutido mais detalhadamente aqui.
A questão central, para saber o que é relevante para saber quem deve ser respeitado, é então saber o que é necessário para alguém ser capaz de valorizar e de ser vulnerável. Como parece óbvio, é necessário e suficiente que alguém possa ter a presença de estados valorativos negativos (como quando se sofre, por exemplo) ou a ausência de estados mentais positivos (como quando alguém morre e é, então, impedido de desfrutar de estados positivos). Para isso, basta que um ser seja senciente (ou seja, que seja capaz de sofrer e desfrutar), mesmo que não tenha aquelas habilidades listadas comumente para excluir os animais não humanos da consideração moral (posse da razão, linguagem, etc.). Dado que os animais que estamos a discutir são sencientes, o argumento de que os danos sobre eles não contam, baseado na falta de determinadas habilidades da parte deles, não se sustenta. Isso mostra que tanto o critério da espécie quanto o critério das habilidades listadas acima são moralmente irrelevantes, para se saber quem deve ser considerado de maneira direta. Assim sendo, seres sencientes são objeto de obrigações diretas, e não, indiretas.
3.3 – O argumento das opções menos danosas disponíveis
Uma última tentativa de se defender que respeitar os animais deveria ser enquadrado como moralmente opcional é como se segue: embora decisões cujo valor resultante é neutro sejam moralmente opcionais, existem decisões cujo valor resultante não é neutro que também poderiam ser moralmente opcionais. Isso acontece, por exemplo, quando todas as opções disponíveis são ruins, e temos várias que são “igualmente menos piores”. Nesse caso, segue o argumento, é moralmente opcional escolher alguma daquelas que causa menor desvalor (e não, qualquer uma das disponíveis). Analogamente, se todas as decisões disponíveis são boas, e temos várias que são “igualmente melhores”, é moralmente opcional escolher alguma daquelas que é igualmente melhor (e não, qualquer uma das disponíveis). Embora concordando com esse raciocínio, não consigo ver como isso poderia ser utilizado para se defender que respeitar os animais é moralmente opcional. Alguém teria de alegar que, se todas as opções disponíveis causam dano, participar da exploração animal e defender a sua existência é uma das que causa menor dano. Contudo, dada a imensa quantidade de dano causada pela exploração sobre os animais (e outras formas de discriminação que eles sofrem, como, por exemplo, não se reconhecer o dever de prestar socorro quando estão em meio silvestre e são vítimas de danos naturais), essa alegação provavelmente, é empiricamente falsa.
Assim sendo, temos boas razões para rejeitar a alegação de que respeitar os animais não humanos é moralmente opcional. No próximo texto, vou endereçar um argumento que visa mostrar que, mesmo se respeitar os animais fosse moralmente opcional, ainda assim o argumento da imposição não funcionaria, quando acusa-se aqueles que estão a argumentar a favor dos animais de estarem a fazer uma imposição injustificada.