Apesar da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul já ter decidido vetar a tramitação do projeto da deputada estadual Regina Becker (PDT), que buscava proibir a matança de animais em rituais religiosos, membros do Núcleo Bageense de Proteção Animal (NBPA) foram até a Câmara de Vereadores, ontem, em busca de apoio para que a decisão inicial seja revogada.
No plenário Lígia Almeida, aliás, integrantes do núcleo exibiram cartazes em defesa da vida dos animais. Já na tribuna, o grupo se manifestou por meio do voluntário Luís Diego Soares. Estudante de Direito, ele defendeu a tese de que a matéria não é inconstitucional e que o veto ocorreu por uma decisão política, e não jurídica.
Em sua análise, Soares sustentou que a aprovação do projeto de lei não tem como significado um ato de intolerância religiosa, mas de preservação da vida. Além disso, lembrou que a prática fere outros artigos da legislação atual, como a que somente autoriza o abate de animais com certificação. “Queremos corrigir esse ponto e garantir os direitos animais”, frisou.
Dúvidas
Vale lembrar que, recentemente, o Legislativo bageense havia aprovado, de forma unânime, uma moção de repúdio à proposta que tramitava na AL/RS. Sugerida por Caio Ferreira (PT) e Esquerda Carneiro (PTB), após solicitação da comunidade ligada a religiões de matriz africana – como a umbanda -, a medida teve apoio total no plenário. Ninguém demonstrou contrariedade naquele momento. Contudo, ontem, houve quem retrocedesse.
O vereador Uílson Morais (PMDB), por exemplo, disse que assinou a moção, mas que não concordava com as mortes de animais. E, para confirmar que tinha uma avaliação diferente, agora, sugeriu uma nova moção, mas de apoio à matéria. “Que a gente possa rever essa situação, inclusive dos vereadores que assinaram moção de repúdio ao projeto. Temos que debater mais essa questão”, citou.
Por sua vez, Ferreira apenas comentou que o diálogo a respeito da pauta era necessário. Ele, porém, não sinalizou que mudava de sua opinião inicial.
Situação
O projeto de lei, que tramita em Porto Alegre, vale lembrar, voltará à pauta da CCJ em breve. Agora, contudo, com um novo relator: Jorge Pozzobom (PSDB).
Ele será o responsável por entregar nova análise, em breve, dando parecer favorável ou contrário à proposta. Somente depois disso o projeto pode voltar a ser discutido.
Fonte: Jornal Folha do Sul