Por David Arioch
Hoje, a partir das 14h, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai discutir no Plenário 8 da Câmara dos Deputados a norma Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permite o uso de cães e armas brancas na caça de javalis.
Contrário à medida e responsável pela audiência pública desta terça-feira, o deputado Ricardo Izar (PP) sustenta que a liberação da prática de caça com fins de controle populacional do javali só poderia ser considerada ante extensa fundamentação científica e discussão pública.
Além de permitir o uso de cães, armas brancas e armadilhas do tipo jaula e curral, a Instrução Normativa Nº 12/2019 cria o Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf), que dispensa entrega de relatórios de manejo nas unidades do órgão. Tudo é informado eletronicamente pelos caçadores.
Uma proposta do deputado Célio Studart (PV-CE) quer a sustação da norma estabelecida pelo poder Executivo. Por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 137/2019, ele argumenta que a caça de javalis já é um método de abate cruel, que causa muito sofrimento aos animais, já que os tiros desferidos contra os javalis, em sua maioria, não levam à morte imediata do animal. Sendo assim, eles sangram muito e agonizam antes de falecer.
“Cães são muito utilizados para perseguir os javalis, e frequentemente se ferem de maneira grave, podendo mesmo até perecer durante a caçada. O abate dos javalis é comumente feito com arma branca, empregando-se bastante violência, desferindo golpes em animal ainda consciente”, aponta Studart.
E acrescenta: “O Parlamente brasileiro não pode ser conivente com prática tão desumana como essa, e deve sustar as normas do Poder Executivo que extrapolem seu poder regulamentar, conforme mandamento constitucional.”
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