No último dia 30, o deputado federal e relator Nelson Barbudo, do PSL-MT, apresentou na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável uma substitutiva ao Projeto de Lei 1738-2021, que cria o Proanimal (Programa Nacional de Proteção Animal).

A proposta original objetiva a arrecadação de fundos de pessoas físicas e jurídicas para projetos de defesa animal e controle de zoonoses.

O deputado se posicionou contra essas doações – dedutíveis do imposto de renda – que visam beneficiar as entidades de proteção animal. Segundo Nelson Barbudo: “As ações de proteção animal desenvolvidas por entidades da sociedade civil já contam com importantes aportes privados, e que as tornam descentralizadas e eficientes”.

Além disso, o deputado federal diz que a utilização de dinheiro público pode criar percepções equivocadas para um bom funcionamento das entidades “ocasionando a perda de confiança por parte da sociedade e nos ótimo serviços por elas prestados”.

Segundo informações do portal Vegazeta, Nelson Barbudo apoia que o Proanimal receba recursos apenas para centros públicos de zoonoses, administrados por estados, municípios e Distrito Federal, isso significa excluir o terceiro setor, ONGs, associações e outras iniciativas de defesa animal. Seu parecer será colocado em votação na comissão.

O projeto original visa o envio de propostas para pleitear recursos do Proanimal tanto pelo órgão público quanto a sociedade civil. Já com o substitutivo, somente os órgãos públicos será contemplado. Agora o parecer de Barbudo será enviado para votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Existem outros projetos de lei tramitando na Câmara que defendem doações dedutíveis do imposto de renda para a defesa animal, como o PL 2481/2021, de Felipe Carreras (PSB-PE), e o PL 3226/2019, de Uldurico Junior (Pros-BA).