Como ex-secretário do Meio Ambiente e patrono da Fundação Conservadora de Bem-Estar Animal, estive envolvido na campanha contra a exportação de animais vivos por muitos anos.
Apesar de ter abandonado a Lei dos Animais Mantidos, o Governo afirmou de forma clara e inequívoca que continua comprometido com as medidas que contém e que vai honrar as promessas sobre bem-estar animal que fez no seu manifesto de 2019. Congratulo-me vivamente com esse compromisso e irei responsabilizar os ministros. A tarefa vital agora é garantir que a proibição de exportação de animais vivos e outras medidas de bem-estar animal contidas no projeto de lei sejam entregues por meio de novas propostas legislativas.
É essencial que o Governo cumpra os compromissos de 2019, muitos dos quais foram reiterados no Plano de Ação para o Bem-Estar Animal e novamente pelo primeiro-ministro durante a sua campanha à liderança. Isso é importante, não apenas por razões de compaixão para com os animais, mas também porque essas questões importam para as pessoas quando elas votam nas eleições gerais.
Há um amplo apoio público ao fim das exportações de animais vivos. Teria acontecido há anos se as regras do mercado único da UE não tivessem impedido o Reino Unido de proibir este comércio. É um benefício importante do Brexit. O endurecimento das regras para evitar o contrabando de filhotes, a proibição da manutenção de primatas como animais de estimação e as outras políticas da Lei de Animais Mantidos também refletem o cuidado e a compaixão com as criaturas vulneráveis sentida por tantos neste país.
Lamento profundamente a tentativa feita pelo Partido Trabalhista de sequestrar a Lei dos Animais Mantidos, procurando introduzir questões relacionadas com a caça. Já temos leis sobre o livro dos estatutos com a proibição da caça com cães, leis que apoio fortemente. Tentar incluir a caça na Lei dos Animais Mantidos parece um jogo político cínico e os trabalhistas devem assumir grande parte da responsabilidade pelo fim da Lei dos Animais Mantidos.
Mas agora a grande questão é como fazer com que a proibição de exportação de animais vivos e outras medidas relacionadas a animais entrem no livro dos estatutos antes das eleições gerais? Há alguns motivos para otimismo. Um número significativo de projetos de lei de deputados privados que têm apoio do governo passaram pelo Parlamento nos últimos meses. O direito derivado também pode ser utilizado, por exemplo, para conferir uma proteção reforçada aos primatas, proibindo a sua manutenção como animais de companhia.
Mas isso não será fácil. Mais de um ano depois da descontinuação e da promulgação da Lei dos Animais no Exterior, nenhuma de suas disposições recebeu o Consentimento Real. O projeto de lei do meu colega Henry Smith para proibir a importação de troféus caçados a partir de animais ameaçados de extinção fez alguns progressos reais. Mas ainda precisa passar pela Câmara dos Lordes, apesar de receber apoio do governo. Como qualquer observador do Parlamento dirá, os projetos de lei dos deputados privados enfrentam muitos obstáculos e falham com muito mais frequência do que são bem-sucedidos.
Tivemos que esperar 18 meses por uma atualização sobre a Lei de Animais Mantidos. Não podemos, pura e simplesmente, dar-nos ao luxo de que este atraso se repita. Bancada da frente e bancada de trás concordam com a necessidade de acabar com as exportações ao vivo. Agora temos de trabalhar em conjunto, entre os partidos, para que essa proibição seja colocada no livro dos estatutos.
Embora pareça que não houve exportações recentes de animais vivos do Reino Unido, todos os dias o comércio permanece legal, nada impede o sofrimento que vemos repetidamente em investigações secretas. Uma vez que os animais saem das nossas costas, não temos controlo sobre as condições em que são mantidos, nem sobre o método pelo qual são abatidos.
Todos os dias deixamos de legislar, somos impotentes para impedir o sofrimento dos animais exportados para abate. Agora temos de agir rapidamente para que uma proibição seja finalmente implementada.
Fonte: The House
