Em todo o município de Vitória, os maus-tratos a animais podem doer também no bolso do agressor. É o que propõe a Lei Municipal 8.714, aprovada em 2014 e que prevê penalidades a toda e qualquer prática de violência contra animais, incluindo uma multa de até R$ 5 mil. A lei prevê que qualquer pessoa, física ou jurídica, que promova a violência contra animais responderá pelo ato.
“É necessário que o agressor seja punido exemplarmente para que, por meio dessa ação, a sociedade seja disciplinada e reconheça que a violência contra os animais é algo abominável”, disse o vereador Luiz Emanuel, autor da norma.
Em casos de flagrante de maus-tratos, o cidadão deve acionar a Polícia Militar por meio do 190. Denúncias podem ser feitas via 181 ou diretamente na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, que fica em Jardim América, Cariacica.
Polícia investiga agressões
Na última semana, três casos de agressões a animais foram divulgados pela Rede Vitória e repercutiram entre a população capixaba. Todos já estão sob investigação policial.
A Delegacia de Meio Ambiente investiga dois casos: uma denúncia vinda de Jardim Camburi de que os cães do bairro estariam sendo envenenados com chumbinho, e a tortura a um gato nas dependências de um supermercado em Vila Velha.
A terceira ação de violência contra os animais foi registrada na Delegacia de Goiabeiras, sobre uma gata que foi espancada até a morte no último fim de semana na região da Pedra da Cebola.
A Polícia Civil informou que está realizando diligências sobre envenenamento dos cães de Jardim Camburi; já sobre a crueldade cometida em Vila Velha, os funcionários foram identificados e ouvidos, assinaram um termo circunstanciado pelo crime de maus-tratos ao animal. O inquérito está sendo concluído e será remetido à Justiça nesta semana.
Fonte: Folha de Vitória