A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) deverá adotar novas medidas de proteção, cuidados e destinação aos cães e cavalos da corporação. Após tomar conhecimento de que os animais da PMMG estavam sendo colocados em situações de risco e maus-tratos, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação ao alto comando da corporação cobrando e sugerindo alterações de normas e procedimentos, tendo em vista o bem-estar desses animais.

Uma das preocupações do MPMG foi a de buscar alternativas para a decisão da PMMG de levar a leilão os cães que não apresentam as aptidões necessárias aos serviços policiais ou que excederam o efetivo previsto para a unidade. A atitude, segundo o MPMG, considera somente o critério de maior oferta financeira e desrespeita os atuais conceitos, normas e princípios de proteção e bem-estar animal, já que não leva em conta os riscos à integridade física e psicológica dos cães.

Para evitar esse quadro, foi recomendado que esses animais, bem como outros animais jovens e saudáveis considerados inaptos para os serviços policiais, após serem cadastrados e identificados – se possível por microchip -, sejam destinados, a entidades filantrópicas de assistência social ou de proteção animal previamente cadastradas, para posterior doação a terceiros.

A escolha do donatário deverá levar em consideração as suas condições sociofinanceiras para a manutenção dos animais e a existência de espaço físico suficiente para abrigá-los. A PMMG deverá ainda monitorar essas condições e coibir o uso dos cães e cavalos para atividades de risco, como tração de veículos em áreas urbanas, vigilância de lotes e de pátios de empresas.

Prazo

O documento encaminhado pelo MPMG ao alto comando da Polícia Militar estabelece o prazo de 20 dias para que a corporação preste informações sobre a adoção das providências solicitadas.

A Recomendação foi assinada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (Caoma), procurador de Justiça Alceu José Torres Marques; pelas promotoras de Justiça de Proteção à Fauna da capital, Lílian Marotta Moreira Carolina Gentil Medeiros, respectivamente titular e substituta da área; e pela coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna do MPMG (Gedef), promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula.

Com informações de: MPMG