A Justiça Federal aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas e obrigou o Instituto do Meio Ambiente (IMA) a apresentar, em 60 dias, um projeto para demarcação definitiva dos corredores de navegação entre Paripueira e Barra de Santo Antônio – um dos trechos da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, localizada entre os litorais de Maceió (Alagoas) e Rio Formoso (Pernambuco). O objetivo da ação do MPF é preservar o Peixe-boi Marinho, espécie de mamífero aquático em risco de extinção.

De acordo com a decisão judicial, o IMA terá que elaborar e custear o projeto, com a participação de um engenheiro naval, e ainda submetê-lo à análise e aprovação da Capitania dos Portos de Alagoas. Ainda segundo a decisão, a delimitação dos corredores também deve ficar a cargo do IMA, nos moldes aprovados pela Capitania dos Portos, no prazo de 90 dias, a contar do trânsito julgado da ação.

Movida pela procuradora da República Niedja Kaspary, a ação civil pública nº 0801000-62.2012.4.05.8000 é o passo mais recente numa luta de quase uma década para que o Estado de Alagoas cumpra a legislação, garantindo a proteção ao Peixe-boi, espécie que é propensa a aparecer na região entre Paripueira e a Barra de Santo Antônio por conta da temperatura da água e da existência de um rio que faz com que os mamíferos tenham acesso à água doce. Antes de a questão ir parar na Justiça, Kaspary tentou acompanhamentos e recomendações com os órgãos ambientais, mas sem sucesso.

Os corredores de navegação foram definidos pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) na Resolução Nº 04 de 2006, a qual delimitou corredores de navegação para ordenar o tráfego de embarcações com propulsão a jato ou motor em área de interesse à preservação do peixe-boi marinho. Mas jamais foi cumprida pelo próprio Estado.

Fonte: Alagoas 24h