Órgãos tem prazo de dois meses para estruturarem
uma série de medidas de proteção aos bichos
O Ministério Público protocolou, nesta sexta-feira (26), uma ação civil pública contra a Fundação do Meio Ambiente e a Prefeitura de Joinville, exigindo a adoção, em um prazo de sessenta dias, de medidas de socorro aos animais abandonados ou vítimas de violência.
O documento, de 68 páginas, menciona casos como o do cavalo Pampo, sacrificado no ano passado depois de passar dias sofrendo em um terreno baldio, e dos dois cães enterrados vivos no início do mês na cidade.
A Promotora de Justiça, Simone Cristina Schultz, responsável pela ação, fez o pedido de tutela antecipada para que os órgãos citados tenham um prazo de dois meses para estruturarem uma série de medidas de proteção aos bichos.
Entre elas, estão desde a criação de um Centro para Atendimento e Recuperação até o socorro imediato a animais em dificuldades e a estruturação de um serviço de atendimento ao cidadão.
— Nós tentamos acordo com a Prefeitura, mas o município não manifestou interesse. Estamos conversando desde agosto do ano passado e só a Fundema se mostrou aberta ao diálogo, mas ainda assim precisávamos da parceria de outros órgãos — esclarece a promotora.
Até o fim da tarde desta sexta-feira a Prefeitura ainda não havia recebido notificação sobre o pedido do MP. De acordo com o procurador geral, Naim Tannus, a Fundema mantinha constantes diálogos com o órgão e a negociação estava evoluindo.
— Para mim causou surpresa, mas só posso me pronunciar depois que ver o conteúdo — disse
Fonte: A Notícia