Animais abandonados e sofrendo de doenças como leishmaniose estariam sendo mortos no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Cuiabá, órgão ligado à Prefeitura municipal. A denúncia consta de ação civil pública movida pelo Ministério Público cobrando da Prefeitura a criação de uma política voltada a animais de rua e resgatados. Tanto o município quanto o CCZ especificamente informaram ainda não terem sido notificados da ação e que, por este motivo, ainda não estariam em condições de se pronunciar sobre a denúncia.
A ação partiu da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, foi protocolada na última quarta-feira (15) e tramita na Vara do Meio Ambiente.
Segundo trecho da denúncia, “em razão da precariedade [do Centro de Controle de Zoonoses da Capital], inúmeros animais podem estar sendo mortos em situações que tal medida não se mostra necessária, tendo sido relatado em várias ocasiões, pelas entidades e pelos protetores independentes, que os servidores do Centro de Zoonoses telefonam ameaçando matar os animais caso eles não sejam retirados para tratamento, o que não dá opção aos protetores a não ser recolher esses animais e tratá-los por seus próprios meios”.
De acordo com o promotor de Justiça Gérson Barbosa, do Ministério Público, a ação civil pública foi motivada por um inquérito civil, durante o qual foi constatado a matança de animais por portarem leishmaniose, entre outros.
“A morte induzida deveria acontecer em casos de exceção. Atualmente entendemos que a leishmaniose não é uma condição para que o procedimento seja realizado. Além do tratamento, que é possível, precisamos de programas para controlar o vetor da doença, que é o mosquito palha”, defendeu o promotor, que exigiu do CCZ, na ação civil pública, que qualquer abate na unidade passe a ser embasado por um laudo.
O inquérito também denuncia condições inadequadas na estrutura do CCZ. Segundo trecho do relatório em anexo, “as instalações físicas do Centro de Controle de Zoonoses encontram-se em precário estado de conservação e manutenção, inclusive, apresentando também funcionamento deficiente, tendo sido relatada falta de medicamentos e de carrocinha para a captura de animais de animais domésticos […] O estado de conservação das edificações demonstra necessidade de reforma geral urgente, principalmente por se tratar de uma unidade importante para a saúde municipal”.
A ação do Ministério Público, que cobra do município de Cuiabá uma política adequada para os animais, cita ainda algumas cidades brasileiras que já instituíram políticas similares, como Xanxerê (SC), Paranaguá (PR) e São José dos Pinhais (SP) – onde, desde 2010, vem sendo executado o “Programa de Controle Ético da População Canina e Felina”.
Outras das propostas da ação são a criação de campanhas regulares de adoção, identificação cirúrgica e a implantação de uma política de bem estar para os animais domésticos.
Fonte: G1