O Ministério Público de Franca abriu inquérito civil para apurar denúncia da prática de eutanásia desnecessária em cachorros no Canil Municipal de Franca. A representação foi feita pela Associação Nuances – Núcleo Ambiental Ecos da Natureza.

A entidade disse que recebeu denúncia da população e entrou com a representação junto ao MP. “Recebemos muitas queixas do Canil, mas não conseguimos verificar porque somos impedidos de adentrar no local. Então, as queixas mais graves são encaminhamos para o MP, com os dados repassados para nós”, explicou a diretoria da associação, nessa sexta-feira, 14/04.

A representação não cita quantos cachorros teriam sido eutanasiados desnecessariamente. A eutanásia só se faz em animais gravemente doentes, em sofrimento e sem possibilidade de se recuperar. Uma lei estadual ultrapassada permite o sacrifício de animal com histórico de agressão injustificada, mas apenas depois de passar por processo de ressocialização e colocado em programa especial de adoção.

Segundo o diretor da associação, que não quer publicidade, “Franca não tem processo de ressocialização, nem programa especial de adoção. E esse cão foi sacrificado mesmo antes do decêndio sanitário previsto no protocolo de profilaxia da raiva”.

O promotor de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Franca, Paulo César Corrêa Borges, disse o caso está na fase preliminar de apuração. “Estamos em fase de produção de provas”, informou o Promotor, nessa sexta-feira.

A Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Franca informou, nessa sexta, que cumpre todos os procedimentos legais do Conselho Federal de Medicina Veterinária e do Código de Proteção e Defesa dos Animais.

A nota da Prefeitura diz: “A Secretaria de Meio Ambiente informa que todos os procedimentos realizados pelas equipes do Canil Municipal seguem as diretrizes estabelecidas pela Resolução CFMV nº 1000, de 11 de maio de 2012, do Conselho Federal de Medicina Veterinária e o Código Municipal de Proteção e Defesa dos Animais”.

Fonte: GCN