O Ministério Público (MP) do Estado instaurou inquérito civil para apurar eventual dano ambiental e abuso de animais praticados pelo mecânico João Leite dos Santos, 64 anos, acusado de invadir o recinto dos primatas no Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros e ferir um macaco-aranha de testa branca, no último dia 13. Além de já ser indiciado criminalmente pela Polícia Civil e multado em R$ 1,5 mil pela Polícia Ambiental, o mecânico caso condenado pela Justiça por responsabilidade civil pelo ato praticado, diante de eventual ação do MP, poderá ter que pagar indenização que pode chegar a R$ 10 mil. Ontem à tarde, Santos prestou depoimento da Delegacia de Defesa dos Animais, na Vila Haro, e alegou estar arrependido.
O inquérito civil foi instaurado também na tarde desta segunda-feira, pelo promotor da Curadoria do de Defesa do Meio Ambiente, Jorge Alberto de Oliveira Marum. Ele terá 180 dias para investigar o caso e encerrar o processo. O objetivo é apurar os danos causados aos primatas, como eventual agressão sofrida por um deles, além de estresse aos demais animais que estavam no recinto, por conta da invasão. Ele se baseou no decreto presidencial nº 24.645, de julho de 1934, que estabelece medidas de proteção aos animais, entre as quais “multa e prisão para aquele que em lugar público ou privado, aplicar ou fizer maus tratos aos animais, sem prejuízo da ação civil que possa caber”.
Marum também se fundamenta no parágrafo 3º do artigo 225 da Constituição Federal, do qual destaca que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos causados. “A Constituição Federal é clara em atribuir tripla responsabilidade em determinados casos, como esse envolvendo animais. Mas poderíamos citar como exemplo, um acidente onde um carro avançou o sinal vermelho, bateu em outro e ocasionou vítima. A pessoa que causou o acidente irá ser multada por ter avençado o sinal; responde criminalmente e ainda tem que indenizar a vítima”, explicou.
O promotor deve solicitar informações ao zoo, inclusive o laudo do veterinário Adauto Luis Veloso Nunes. O documento confirma um ferimento no olho direito do primata, provavelmente provocado por soco dado por Santos. “Vamos solicitar informações à Polícia Ambiental, além de ouvir testemunhas e o próprio invasor. Também vamos apurar a questão de segurança do local, pois poderia, por exemplo, uma criança cair no lago e até mesmo ser atacada pelos primatas. Diante disso, podemos fazer recomendações para melhorar a segurança.”
Depoimento
Na Delegacia de Defesa dos Animais, o mecânico foi ouvido pela delegada Maria Cássia Almeida Almagro. Afirmou à polícia ter consumido bebida alcoólica antes de invadir o recinto dos macacos. “Se eu estivesse sóbrio não teria feito isso.” O braço direito do acusado continua enfaixado e os dedos médio, anular e mínimo estão sem movimentação. Em 23 de novembro, o morador de Araçoiaba da Serra entrou sem permissão na ilha dos primatas e foi atacado pelos animais. Quanto à multa, alegou que “O problema é que eu não tenho dinheiro. Nem trabalhar eu consigo por causa do meu braço”. A delegada anexou ao inquérito o laudo do veterinário do zoo.
O mecânico foi indiciado e a pena prevista é de três meses a um ano de detenção. Maria Cássia baseou-se no artigo 32 da Lei Federal número 9.605/98. O texto diz que é crime ambiental praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um terço a um sexto caso o animal morra. O caso ganhou repercussão internacional. O caso ganhou repercussão internacional. “Depois disso, até parei de beber”, apontou Santos.
Fonte: Cruzeiro do Sul
