Movimento pela defesa dos animais de Curitiba apresenta denúncia ao Ministério Público do Paraná para a apuração da morte de de dois cavalos, um macho de nome Notório e uma fêmea de no Eriska, no Jóquei Clube do Paraná.
O Movimento SOS Bicho e o Fórum de Defesa dos Direitos Animais de Curitiba e Região solicitaram à Promotoria do Meio Ambiente do Paraná, com o devido acolhimento, providências para a apuração dos fatos relativos à notícia com evidências publicadas pela imprensa e imagens veiculadas através do canal youtube referentes à morte de dois cavalos após a competição de turfe realizada no dia 31 de outubro de 2016 no Jóquei Clube do Paraná, em Curitiba.
O movimento acompanhará a apuração dos fatos e a contaremos com a punição dos responsáveis. A denúncia de deu com base na Lei dos Crimes Ambientais, no. 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências e prevê que:
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Uma sociedade em evolução não pode aceitar a crueldade imposta aos animais, sobretudo se esta exploração se faz para divertimento de uns e benefício financeiro de outros.
Foi solicitado, assim, a abertura de inquérito administrativo para apurar os fatos e responsabilizar culpados, bem como para atuar na busca de melhores condições de vida e atuação dos cavalos competidores ou de forma mais precisa e ativa, a de intervenção e abertura Ação Civil Pública para que o abuso dos animais se faça cessar. Leia notícia imprensa.
