(da Redação)
Nesta quarta-feira, dia 17 de agosto, será lançado, oficialmente, o Movimento de Defesa Animal de Pernambuco, uma nova entidade que irá congregar todas as ONGs, protetores e defensores autônomos, fortalecendo o potencial da Causa Animal no estado de Pernambuco.
O lançamento será na Casa de Seu Jorge, no Rosarinho, às 19h, para convidados, que irão conhecer o MDA/PE e suas propostas para a Causa Animal.
O Movimento de Defesa Animal de Pernambuco MDA/PE é um grupo criado para movimentar, articular e fiscalizar o poder público na questão da saúde e bem estar animal.
A ação principal do novo Órgão é pela inclusão do respeito aos direitos animais em qualquer programa que se proponha a discutir e redirecionar políticas públicas especialmente nas áreas de segurança, educação, saúde, turismo e meio ambiente, visto que o problema tem repercussões nesta área.
As principais ações que já vêm sendo executadas pelo MDA são:
1. Fiscalizar o efetivo cumprimento das leis de proteção animal, combater a crueldade e outras formas de exploração animal e prestar assistência aos animais em situação de abandono;
2. A ativação do Conselho Gestor do CVA/Recife-Centro de Vigilância Animal- com a participação do segmento dos protetores de animais e sociedade;
3. Também foi firmado um compromisso do Ministério Público de Pernambuco, através do procurador Geral de Justiça Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, para criação de um Grupo de Trabalho especial para apurar denúncias de maus-tratos a animais e posteriormente a criação de uma Promotoria de Justiça exclusiva para este fim.
4. Em parceria com as Polícias Militar e Civil serão realizadas palestras com os membros da corporação sobre o rigor no combate aos crimes em relação aos animais para um efetivo cumprimento da legislação que os ampara :
Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que instituiu o Crime de Maus-Tratos:
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
Decreto 24.645, de 10 Julho 1934- Maltratar ou abandonar animal é CRIME
5. Em parceria com a EMPETUR, também serão realizadas palestras, dentro dos cursos de capacitação do segmento do turismo, para a Copa 2014, sobre Bem Estar Animal;
6. O MDA/PE também vai lançar, brevemente, uma campanha voltada para as eleições municipais do próximo ano, com enfoque nos Direitos Animais, cobrando compromissos aos candidatos e alertando à classe política e à sociedade sobre o respeito devido aos animais.
O MDA tem a sua comissão provisória formada por profissionais de diversos segmentos e atuantes na Causa Animais como seguem:
Aline Gusmão- Biologa
Andréa Karla Queiroz – Promotora de Justiça
Doroti Link- Taquígrafa
Etelvina Teldin- Servidora Pública Federal
Fernanda Forte-Publicitaria
Goretti Queiroz- Jornalista
Juliana Monteiro- bacharela em direito/ servidora pública estadual.
Luciane Pereira- Empresaria
Luiz Leoni- Economista e empresario
Maria Helena- Pedagoga
Marta Dubeux- Filosofia e Letras – Empresaria
Neuma Cordeiro- Assistente Social
Renata Novacosque- Publicitaria
Rodrigo Vidal- Advogado, Psicólogo e Servidor Público Federal
Roseana Diniz- Professora Universitaria (UFRPE) e Medica Veterinaria
Sara Noel Bouton- Juiza Leiga
Stella Maris- Pedagoga
