O vídeo de um cachorro atropelado e jogado no caminhão de lixo em Maceió (AL) provocou revolta ao circular pela nas redes sociais nessa semana. A lei de trânsito não prevê nenhuma punição específica em relação ao atropelamento de animais, mas o motorista pode ser enquadrado na conduta de crime de maus-tratos, mesmo quando não há intenção de ferir o cão.
A pena prevista para este crime é de detenção de três meses a um ano e multa, mas caso o animal seja um cachorro ou um gato a pena é maior, sendo previsto a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, podendo ainda haver o aumento de pena caso o animal venha a óbito em decorrência do atropelamento” Nubia Gonzaga, do Nakano Advogados Associados
O motorista pode ainda ser condenado a arcar com gastos do tratamento veterinário que vier a ser necessário, bem como ao pagamento de danos morais devido ao sofrimento causado ao tutor e ao animal.
A advogada afirma que, apesar da crueldade, jogar o cão no caminhão de lixo não agrava a situação do funcionário da limpeza pública de Maceió.
“De acordo com a RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) nº 222 de 2018 da Anvisa, os resíduos de animais podem ser equiparados ao lixo comum, não necessitando de qualquer tipo de tratamento específico”, afirma Nubia, que lamenta que o ordenamento jurídico em relação à proteção dos animais seja defasado no Brasil.
“Mas nos últimos anos a jurisprudência e a doutrina vêm consagrando o entendimento de que os animais são seres sencientes, ou seja, seres que possuem capacidade de sentir e, devido a isso, direitos básicos como respeito à dignidade, direito à vida e direito à saúde também devem ser garantidos e preservados”, afirma a advogada, atuante na defesa dos animais.
A prefeitura da capital alagoana disse que os funcionários foram demitidos. “A Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável lamenta o ocorrido e informa que cobrou da empresa, responsável pela prestação do serviço de coleta de lixo em Maceió, a adoção das medidas cabíveis ao caso. Assim, os funcionários envolvidos foram demitidos pelo atropelamento e falta da prestação de socorro ao animal”.
Fonte: Uol
