Com a intenção de capacitar recursos – públicos e privados – e, ao mesmo tempo, criar medidas que garantam a proteção dos animais do município, a prefeitura de Resende, criou o Programa Municipal de Incentivo ao Bem Estar Animal. A iniciativa pretende conceder às pessoas físicas e jurídicas, incentivos fiscais que serão utilizados no pagamento de tributos e redução de impostos.

De acordo com o secretário de Governo, José Antônio de Carvalho Pinto, toda pessoa que more no município há 18 anos ou empresas que não estiverem em débito com as fazendas federal, estadual e municipal, poderão participar do projeto e assim garantir redução nos tributos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

“Nossa proposta, que será focada naqueles que estiverem com obrigações em dia, pretende criar redução de 50% do valor dos impostos de IPTU E ISQN para todos os moradores ou empresas que destinarem ou apoiarem projetos de bons tratos para os animais domésticos e abandonados do município”, explicou.

Ainda de acordo com José Antônio, todos os certificados só serão emitidos após uma avaliação da Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Concessão (Ciac). “Para que as normas do programa atinjam o foco principal, a Ciac irá avaliar todas as pessoas ou empresas participantes do projeto para que fiquem dentro das estimativas de não ultrapassar o montante de 0,50% da arrecadação da receita anual de impostos do município”, afirma.

Sobre os certificados, o secretário reforçou que os documentos são considerados títulos nominais e qualquer transgressão por parte dos beneficiados implicará em sanções decorrentes da lei.

” Os certificados dos participantes terão duração de dois anos e serão considerados títulos nominais. Em caso de estarem sendo utilizados por outras pessoas ou empresas, isso implicará em ato inflacionário com sanções decorrentes da lei”,  revelou.

Destino do incentivo

Além de não poder ocorrer transferências do incentivo, o programa municipal também não poderá destinar seus recursos para despesas de manutenção administrativa ou pessoal.

“Mediante a apresentação do real destino de seu projeto ou até do incentivo em ajudar alguma instituição que cuide de animais no município, o programa irá beneficiar até 90% do custo total de cada projeto comprovado”, revelou José Antônio.

O secretário enfatizou que algumas modalidades poderão ganhar maior ênfase nos destinos de verbas viabilizadas pelo projeto: “as modalidades de abrigo para cães e gatos, resgate e captura de animais de grande porte e procedimentos cirúrgicos de animais de qualquer espécie receberão nossa atenção especial na redução dos impostos”, adianta.

Fonte: Diário do Vale