A Prefeitura de Mongaguá intensificou as operações de fiscalização nesta segunda-feira (29), resultando na apreensão de cerca de 30 kg de fogos de artifício irregulares no bairro Agenor de Campos. A ação, conduzida pela Fiscalização do Comércio com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), visa coibir a venda e o uso de materiais que ofereçam risco à vida e perturbem o sossego público.
Durante as recentes intervenções, os agentes flagraram explosivos, como rojões e bombas de alto impacto, sendo comercializados ilegalmente em via pública. O material estava exposto ao calor e ao grande fluxo de pedestres, facilitando o acesso de menores de idade e aumentando o perigo de detonações acidentais. Todo o material recolhido está sendo inutilizado seguindo protocolos rígidos de segurança.
Multa de R$ 11 mil e proibição de barulho
Com foco na proteção de crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, Mongaguá aplica a Lei Municipal nº 3.395/2025. A norma proíbe terminantemente a queima, o manuseio e a comercialização de fogos de artifício com efeitos sonoros ruidosos no município. As punições para quem descumprir as regras são pesadas:
- Multa de R$ 11.106,00 por infração;
- Apreensão imediata de todo o material;
- Condução à delegacia do infrator para registro de ocorrência.
As equipes de fiscalização permanecerão nas ruas durante toda a semana do Réveillon. “A intensificação neste período é uma medida preventiva. Com o aumento de turistas, qualquer uso irregular representa um risco maior para todos”, afirma Wagner Fidelis Filho, fiscal da equipe de comércio.
Canais de Denúncia
A colaboração da população é essencial para identificar pontos de venda clandestinos e uso de materiais proibidos. As denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio da Guarda Civil Municipal (153), Polícia Militar (190) ou Fiscalização do Comércio (WhatsApp): (13) 3445-3052.
Fonte: Diário do Litoral
