Mesmo sendo crime, a Farra do Boi está programada para acontecer em várias cidades de Santa Catarina até domingo de Páscoa. Já fizemos tudo, absolutamente tudo o que estava ao nosso alcance, mas todos sabem que estamos lidando com criminosos, policiais coniventes e autoridades que se fazem de cegas. Não seremos vencidos por uma minoria que insiste em envergonhar o nosso Estado!
Leis
Além da Lei Federal 9.605/98, que prevê em seu artigo 32, que é proibido “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, impondo pena de detenção e multa, sendo aumentadas até um terço se ocorre a morte do animal, a Farra do Boi foi expressamente proibida através de Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101 em território catarinense, por força de acórdão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Civil Pública de n.o 023.89.030082-0.
Conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, a Farra do Boi é intrinsecamente cruel, é crime, punível com até um ano de prisão, para quem pratica, colabora, ou no caso das autoridades, omite-se de impedi-la. (Fonte: http://ongacapra.wordpress.com/2009/05/19/farra-do-boi)
Quando estava em campanha para a candidatura do governo de SC, Raimundo Colombo assinou um documento comprometendo-se em desenvolver políticas públicas voltadas aos animais. Dos 6 compromissos assumidos, um deles é voltado para a efetiva repressão e extinção da prática criminosa da Farra do Boi no estado. Clique na imagem para ler a carta de reivindicações.
Envie seu protesto! Tem que ser agora, pois a vida desses seres indefesos depende da nossa atitude!
Bloco de e-mails:
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Acesse os seguintes sites e deixe sua mensagem de repúdio:
– Prefeitura de Governador Celso Ramos: http://www.govcelsoramos.com.br/contato.php
– Prefeitura de Florianópolis: http://www.pmf.sc.gov.br/ouvidoria/index.php
– Ouvidoria do Estado de SC: http://www.ouvidoria.sc.gov.br/
Carta-Protesto contra a Farra do Boi
Manifesto meu repúdio à prática cruel, covarde e criminosa que é a Farra do Boi, que suja de sangue o belo estado de Santa Catarina.
É inaceitável que um ato tão vergonhoso continue a ser realizado, promovido, e até estimulado, apesar da legislação federal que estabelece sua total proibição, sob qualquer pretexto.
Exijo, portanto, que esta barbárie disfarçada de tradição, seja finalmente banida, e para isso, é vital o envolvimento direto do Governador de Santa de Catarina, autoridades de segurança e demais autoridades públicas estatais e municipais, que têm o dever moral e legal de cumprir a legislação federal, estadual e municipal vigente para que não sejam punidos por prevaricação, conivência ou falta de cumprimento das leis.
Da mesma forma, exijo que sejam realizadas, imediata e constantemente, ações efetivas para prevenir, educar, conscientizar e evitar definitivamente a realização das Farras do Boi. Além de ações rigorosas e contundentes para reprimir e desmantelar essa prática odiosa, com o envolvimento da Polícia Militar e Polícia Federal, a quem compete investigar e indiciar os organizadores por formação de quadrilha; aplicar multas e punição compatível; apreender veículos que transportarem os animais; lacrar e desapropriar os terrenos que forem usados para essa prática; indiciar por apologia ao crime todos aqueles que usarem os meios de comunicação para divulgar, defender ou incentivar a Farra do Boi; e ainda, indiciar, em todas as esferas penais e cíveis, aqueles que intimidarem, com ameaças, represálias ou danos ao patrimônio, os cidadãos que denunciarem as Farras do Boi, como ocorre sistematicamente em todo o estado.
Ante o exposto, solicito que as autoridades façam cumprir a lei.
Nome completo: _______
Cidade – Estado: ______
Se você souber que uma Farra do Boi está acontecendo, denuncie imediatamente para o 190 e também mande e-mail pra gente: [email protected]
Telefones da Polícia Ambiental de Fpolis: 3269-7111 ou 3240-1608
