O Ministério da Agricultura e Silvicultura da Turquia instruiu todas as províncias do país a garantir que os municípios recolham imediatamente os animais abandonados das ruas, alertando para penalidades financeiras em caso de descumprimento.

De acordo com a diretiva, os municípios não poderão adiar a retirada de animais abandonados até 2028, apesar das disposições da lei que lhes concedem tempo para construir ou melhorar abrigos de animais até esse ano. Municípios que não cumprirem a determinação enfrentarão multas de 71.965 liras turcas (aproximadamente 11.500 reais) por animal encontrado em situação de abandono.

A medida ocorre em meio a debates contínuos sobre a lei de cães abandonados da Turquia, que tem sido uma preocupação pública e tema de discussão política. De acordo com a nova lei, os municípios com populações acima de 25 mil habitantes têm até 31 de dezembro de 2028 para estabelecer ou melhorar seus abrigos de animais.

No entanto, a diretiva mais recente enfatiza que, embora os municípios tenham até 2028 para desenvolver instalações de abrigo, a obrigação legal de capturar e abrigar animais abandonados já está em vigor.

O ministério refutou alegações de que os municípios teriam até 2028 para começar a recolher animais abandonados, classificando tais interpretações como juridicamente imprecisas. A diretiva destacou que permitir que os animais permaneçam nas ruas contradiz as regulamentações existentes e que as administrações locais são obrigadas a agir imediatamente.

Além disso, o ministério alertou que devolver animais reabilitados às ruas ou abandoná-los em outros lugares é estritamente proibido. “Os municípios são obrigados a recolher animais abandonados e colocá-los em abrigos. Qualquer caso de abandono, seja de animais recém-capturados ou previamente reabilitados, constitui uma violação da lei e estará sujeito a uma multa de 71.965 liras por animal em 2025”, dizia a nota.

A lei sobre animais abandonados

Em julho de 2024, a Turquia aprovou emendas à sua lei de proteção animal, permitindo que os cães abandonados sejam mortos pelos municípios. Essas condições incluem comportamento reativo, doenças terminais ou serem considerados inadequados para adoção.

As emendas geraram reações negativas de ONGs em defesa dos direitos animais, que criticaram a lei como desumana. Desde sua aprovação, relatos de assassinatos de animais abandonados surgiram em várias regiões do país.

Nota da Redação: a lei aprovada em julho do último ano na Turquia, que permite o assassinato de cães abandonados representa um retrocesso na proteção animal e uma violação dos princípios éticos de compaixão e respeito à vida. Em vez de investir em políticas eficazes de esterilização, conscientização e adoção, o governo optou por uma medida extrema e desumana, que ignora a responsabilidade humana pelo abandono e superpopulação de animais. Matá-los não é uma solução, mas uma falha moral e administrativa, que coloca em risco milhares de vidas inocentes e reforça a necessidade de uma abordagem mais compassiva e sustentável para o cuidado dos animais abandonados.