O promotor Carlos Henrique Prestes Camargo afirmou haver provas mais do que suficientes de que os animais que são comercializados em plataformas de vendas online sofrem “maus-tratos, especialmente no envio aos compradores”. Disse também não haver nenhum controle e fiscalização em relação aos criadores e vendedores.

A recomendação foi feita em uma ação civil pública aberta por seis ONGs, entre as quais a Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda) e a Associação Filantrópica Os Animais Importam.

Na ação, as ONGS dizem que há milhares de anúncios na internet de venda de cães, gatos, cavalos e outros animais domésticos. Segundo elas, as plataformas de venda, ao facilitarem as transações, contribuem para a existência de criadores amadores e clandestinos que não cumprem as normas de higiene, conforto, alimentação e saúde dos animais.

“Os que não têm seu negócio formalizado escapam à fiscalização e à inspeção sanitária”, afirmaram as ONGs no processo. “Diante disso, cada vez mais vendedores de animais adentram o universo digital e, na ausência da tomada de medidas de controle pelas plataformas que hospedam seus anúncios, sentem-se incentivados a proceder com seus negócios, ainda que precários e prejudiciais à saúde animal.”

A Justiça ainda não analisou o processo.

Procurada pela coluna, a OLX enviou uma nota na qual afirma que “não comenta casos sub judice”. A plataforma disse que “cumpre toda a legislação aplicável e ainda não foi citada a respeito desse processo”.

Já o Mercado Livre enviou uma nota na qual diz que “repudia a prática de maus-tratos e violência contra animais e enfatiza o apoio a todos os esforços fiscalizatórios por parte das autoridades competentes”.

A empresa destacou que os seus termos e condições de uso, os quais todos os usuários, tanto vendedores como compradores, devem aceitar, “proíbem a venda de animais em que há evidências de violação da legislação, animais domésticos cuja criação e/ou venda envolva qualquer indício de maus-tratos, assim como os animais silvestres e em extinção”.

O Mercado Livre disse que, assim que são identificados, “tais anúncios são excluídos, e o vendedor, notificado, podendo até ser banido definitivamente”.

“A empresa atua rapidamente diante de denúncias que podem ser feitas por empresas, poder público ou por qualquer usuário diretamente nos anúncios, combatendo ainda a venda de produtos proibidos e auxiliando as autoridades na investigação de irregularidades.”

Fonte: Folha de SP