Extermínio de animais como alternativa recomendada pode abrir um precedente para que outras possibilidades que demandam mais atenção e paciência não sejam consideradas

Por David Arioch

No mês passado, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), concluiu um guia de orientação para manejo de espécies exóticas em que recomenda o extermínio de cães, gatos e búfalos ferais em unidades de conservação, assim como outras espécies consideradas invasoras.

No caso dos gatos, uma das recomendações é de que “indivíduos errantes, sem tutor conhecido”, ou ferais, sejam capturados com o uso de armadilhas do tipo tomahawk e iscas não vivas e envenenadas. “Somente podem ser empregadas em situações controladas para não afetar espécies não-alvo”, informa o guia. Se os gatos capturados forem domésticos, recomenda-se a castração e devolução do animal aos tutores.

Em relação aos cães encontrados nas unidades de conservação, “caso a adoção não seja possível ou não sejam encontrados locais para recebimento dos animais”, o Ministério do Meio Ambiente defende a morte induzida, ainda que sejam animais domésticos.

“Para estas situações, é importante firmar parcerias com médicos veterinários para a realização de eutanásia dos indivíduos que não podem ser devolvidos ao tutor ou destinados para locais específicos de recebimento”, enfatiza. Além disso, os ferais podem ser submetidos a envenenamento, assim como os gatos.

O guia também diz que o abate a tiros de búfalos “asselvajados”, ou seja, que não possuem “proprietários”, deve ser considerado, seja por via terrestre ou com uso de helicópteros.

“Quando o número de indivíduos for muito reduzido e disperso, a busca ativa por terra, com atiradores e guias experientes, será necessária. Devem ser tomados os cuidados necessários para a proteção das pessoas, pois os animais são agressivos”, salienta.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a justificativa para a morte desses animais é que eles são uma ameaça às espécies nativas – um risco à biodiversidade. No entanto, o sacrifício de animais como alternativa recomendada pode abrir um precedente para que outras possibilidades que demandam mais atenção e paciência não sejam consideradas – como a castração, captura não violenta e realocação.

Terça (3), o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), enviou um requerimento ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pedindo mais informações e criticando a medida. Segundo o deputado, o guia permite que cães, gatos e búfalos que vivem em estado selvagem sejam abatidos indiscriminadamente sob a justificativa de “necessidade de ação rápida”, que prescinde de autorização.

Neto questiona quais são os procedimentos adotados que garantem que todas as alternativas serão utilizadas antes dos animais serem submetidos à execução sumária e eutanásia.

“Quais são as atividades de fomento à criação ou manutenção de abrigos de proteção animal que estão sendo adotadas pelo MMA de forma a minimizar a necessidade de execução de animais invasores em Unidades de Conservação e arredores?”, indaga o deputado.

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