O caso de petiscos contaminados com substância tóxica evidencia o trabalho fiscalizatório de alimentos para animais no Brasil. A atividade é de função do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que conta com 72 auditores fiscais federais agropecuários exclusivos para esse trabalho, além de 44 servidores de outras carreiras, para fiscalizar cerca de quatro mil estabelecimentos registrados na pasta que fabricam, importam e/ou fracionam produtos.

Conforme dados do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações), em 2021, o volume de ração produzido no país foi de 80,8 milhões de toneladas, entre alimentos para cães e gatos, dentre outros animais. Como fiscalizar todo esse volume? “Impossível”, admite o próprio Mapa em nota enviada ao O Tempo.

Conforme a pasta, a fiscalização ocorre baseada em fatores de risco, como o tipo de alimento e o volume produzido. “A fiscalização baseada em risco é o reconhecimento de que é impossível fiscalizar tudo o tempo todo e tem sido apontada como a única maneira de manter o risco sob controle”, afirmou o ministério, ressaltando que esta é uma realidade em todo o mundo.

O Mapa argumenta que cabe às próprias empresas a certificação da qualidade do produto. “A responsabilidade pela implementação e execução do sistema de gestão de qualidade e segurança dos processos e dos produtos destinados à alimentação de animais é dos fabricantes, principalmente no que se refere às boas práticas de fabricação”, prossegue a pasta

Com base no risco, as fiscalizações são feitas com intervalos que variam de seis a 36 meses, o equivalente a três anos, explica o Mapa. Além disso, a pasta atua na apuração de denúncias de estabelecimentos que operam irregularmente, sem registro. “E foi, justamente, esse o caso que se investiga [de petiscos contaminados]”, pontua o ministério.

Registro

Toda empresa que fabrica, fraciona, importa, exporta e vende alimentos para animais deve estar registrada no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), ligado ao Mapa. O órgão se divide em 11 coordenações de serviço, que fazem a fiscalização de produtos. Minas Gerais contempla três das 11 coordenações: 3ª, 4ª e 5ª região.

Casos sejam verificadas irregularidades, as empresas podem sofrer sanções administrativas, que vão de advertência à interdição, além de multas. No caso dos petiscos contaminados, a fabricante Bassar Pet Food está interditada. Além disso, foi ordenado o recolhimento dos produtos produzidos.

Para este caso, o Ministério afirma ter mobilizado mais cem servidores da área de inspeção de produtos de origem animal.

Petiscos contaminados

A perícia da Polícia Civil encontrou monoetilenoglicol em três marcas de petiscos fabricados pela Bassar. As autoridades investigam a ligação da substância tóxica com a morte de, pelo menos, 54 cães em 11 estados e no distrito federal. Apenas em Minas Gerais foram 15 óbitos.

Exames do Ministério da Agricultura identificaram a contaminação por etilenoglicol em dois lotes do aditivo propilenoglicol, amplamente usado para produção de alimentos para animais e humanos.

Eles foram comprados pela Bassar da Tecnoclean, com sede em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). A empresa mineira afirma atuar apenas como revendedora e que comprou o aditivo da empresa paulista A&D Química. As duas empresas não receberam nenhuma punição.

A A&D Química afirma que seus produtos não possuem destinação alimentícia, “sendo destinados exclusivamente à fabricação de itens de higiene e limpeza” e que, por isso, poderiam contar monoetilenoglicol na composição.

A fabricante Bassar, no entanto, garante ter comprado propilenoglicol com garantia para uso em produção de alimentação. As investigações seguem.

Fonte: O Tempo