Pela primeira vez no mundo, um sistema Judiciário, neste caso, o Argentino, reconhece com todas as letras que um grande primata, no caso Sandra, orangotango fêmea que mora no Zoológico de Buenos Aires, é uma pessoa não humana e tem direitos inalienáveis e que devem ser respeitados. A seguir a Sentença da Juíza Dra. Elena Libertori divulgada na semana passada:
Poder Judiciário da Cidade de Buenos Aires
“Pelo exposto, resolvo: Dar lugar a ação de amparo promovida (neste caso pela organização AFADA) nos seguintes termos: 1) Reconhecer a orangotango Sandra como um sujeito de direito de acordo com a Lei 14.346 e o Código Civil e Comercial na Nação Argentina, enquanto ao exercício não abusivo dos direitos por parte dos responsáveis – a concessionária do Zoológico portenho e a Cidade Autônoma de Buenos Aires; 2) Dispor que os espertos “amicus curiae”, os dourotes Miguel Rivolta e Héctor Ferrari, conjuntamente com o Dr. Gabriel Aguado, do Zoológico da Cidade Autônoma de Buenos Aires, preparem um informe estabelecendo que medidas deverá adotar o Governo da Cidade Autônoma de Buenos Aires em relação a Orangotango Sandra. O informe técnico terá caráter vinculante. 3) O Governo da Cidade Autônoma de Buenos Aires deverá garantir à Sandra as condições adequadas do seu habitat e as atividades necessárias para preservar suas habilidades cognitivas.”
Para os que não têm acompanhado este caso inédito no mundo, a orangotango Sandra mora no Zoológico portenho, em condições inadequadas, sendo submetida a uma vida de exploração. Além das instalações onde mora serem mínimas, teve um filho que lhe foi tirado a poucos anos do nascimento e vendido, destruindo o sagrado vínculo maternal, que, nos casos dos grandes primatas, é extraordinariamente forte.
A organização AFADA, de advogados que defendem os animais, entrou com uma denúncia de maus tratos contra o Zoológico e, através de um pedido de Habeas Corpus, solicitou seu traslado para um Santuário. Após mais de um ano de processo, que envolveu até uma comissão de especialistas internacionais, a Juíza que recebeu o caso do Tribunal de Cidade de Buenos Aires, para sua solução, e chegou à Sentença que anteriormente transcrevemos.
O significado desta Sentença, para todas as “Sandras” em cativeiro e em de vida livre no mundo, é que pela primeira vez um grande primata deixa de ser um objeto, que pode ser usado por qualquer um ao seu bel prazer, e se converte em um sujeito de direito, uma pessoa não humana, que deve ser reconhecida e respeitada.
Isto também significa que qualquer um, na Argentina por enquanto e esperamos que em muitos países no futuro, pode ser processado criminalmente por violação dos direitos de um Grande Primata.
A coragem da Juiza Dra. Elena Liberatori de colocar isto claramente em palavras, que não deixam dúvidas, numa Sentença de 13 laudas, na qual explica o raciocínio que a levou a estas conclusões, será um exemplo para todos os Juízes de qualquer país, para também seguirem este raciocínio e garantirem os direitos de um grande símio.
O establishment argentino da exploração animal, representado pela Procuradoria de Buenos Aires, prometeu recorrer ante o temor de que a exploração da vida animal esteja começando a ser questionada a muitos níveis.
A Organização AFADA, que persistiu em sua luta, tem obtido uma conquista que todos os que defendem a vida animal, e em especial nossos irmãos Grandes Primatas, deverão agradecer-lhe eternamente.