A presidente mexicana Claudia Sheinbaum assinou um conjunto de reformas constitucionais que abrirão caminho para uma abrangente lei federal de bem-estar animal. As mudanças representam a primeira menção aos animais não humanos na Constituição mexicana, marcando um marco para o movimento de direitos dos animais no país, que há anos chama a atenção para a crueldade animal generalizada e o confinamento extremo na crescente indústria de carne do México.

“Isso é enorme”, disse Dulce Ramirez, diretora executiva da Igualdad Animal México e vice-presidente das operações da organização na América Latina. Essas mudanças constitucionais chegam após dois anos de campanhas por organizações de defesa animal, como Igualdad Animal México, Humane Society International/México (HSI/México) e Movimiento Consciencia.

Essas reformas são internacionalmente únicas. Enquanto leis nacionais de proteção animal não são incomuns, a maioria dos países não menciona os animais em suas constituições. Constituições são “um reflexo social de onde estamos”, disse Angela Fernandez, professora de direito da Universidade de Toronto ao Vox, tornando qualquer reforma constitucional simbolicamente significativa.

Além do México, nove países incluem referências aos animais em suas constituições, mas geralmente essas menções são breves e abertas à interpretação. “O México é diferente”, afirmou Kristen Stilt, diretora do Programa de Direito e Política Animal da Faculdade de Direito de Harvard. “É mais longo, mais específico. Está em várias disposições. Não é apenas uma declaração geral.”

As reformas no México, o maior país de língua espanhola do mundo, representam um grande avanço no status dos animais globalmente. Isso pode estabelecer um precedente para outros países da América Latina, onde um vibrante movimento pelos direitos dos animais surgiu nos últimos anos, disse Macarena Montes Franceschini, pesquisadora do Programa de Direito e Política Animal da Faculdade de Direito de Harvard.

As reformas

As reformas envolvem alterações em três artigos da Constituição mexicana. A mudança mais fundamental emenda o Artigo 73, que define o que o Congresso tem autoridade para legislar. Agora, o artigo concede ao governo federal o poder de emitir leis sobre proteção e bem-estar animal.

Anteriormente, o bem-estar animal era amplamente tratado por autoridades locais e estaduais, resultando em leis e aplicação inconsistentes em todo o país. Embora todos os estados do México tenham legislação de proteção animal, apenas três incluem animais de fazenda: Hidalgo, Colima e, desde o mês passado, Oaxaca, após pressão de defensores dos animais. Embora exista uma lei federal de saúde animal que aborda animais de fazenda e mencione amplamente o bem-estar, ela foi criada para proteger a saúde humana, não os animais. O mesmo ocorre com a lei federal de vida selvagem, que se concentra em sustentabilidade e conservação, em vez de proteger animais individuais contra maus-tratos.

A parte mais significativa das reformas é a emenda ao Artigo 4 da Constituição, que proíbe maus-tratos a animais e instrui o Estado mexicano a garantir sua proteção, tratamento adequado, conservação e cuidado. A linguagem é ampla, diz Ramirez, mas ela a considera uma melhoria substancial em relação às leis existentes. Ela e outros defensores trabalharam para garantir que nenhum animal fosse excluído, especialmente porque os animais de fazenda têm sido historicamente ignorados.

“As mudanças nos Artigos 4 e 73 preparam o terreno para a criação de uma legislação federal de bem-estar animal,” disse Aguilar. Sob essas reformas, o Congresso mexicano foi instruído a elaborar uma Lei Geral de Bem-Estar, Cuidado e Proteção Animal, um projeto abrangente que abordará regulamentações contra maus-tratos a todos os tipos de animais, incluindo animais de fazenda, vida selvagem, animais em laboratórios e de estimação.

Finalmente, o Artigo 3 da Constituição, que trata do sistema educacional, foi alterado para exigir que o bem-estar animal seja incluído nos currículos escolares do ensino fundamental e médio. Aguilar acredita que essa mudança pode ajudar a mudar atitudes de forma duradoura para as gerações futuras, embora a linguagem da nova disposição seja genérica e dependa de detalhes na implementação.